O Deputado Estadual Dr. Vicente foi o único parlamentar catarinense que colocou em pauta na Assembleia Legislativa a fiscalização da pesca industrial no litoral de Santa Catarina. A ação teve como impulso a preocupação pela continuidade da pesca artesanal em nosso Estado.
“São milhares de pescadores que tiram do mar o sustento e a cada dia a modalidade vem sendo prejudicada pelo avanço da pesca industrial além dos limites determinados pela Legislação” comentou o Deputado. Desta forma Dr. Vicente encaminhou, no mês de maio, uma indicação ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina para reforçar a fiscalização da captura industrial durante a safra da tainha.
Um dos desdobramentos foi a prisão do superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, na manhã da última quinta-feira (15).
Os levantamentos da PF dão conta que servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, promoveram corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, no que diz respeito a concessão ilegal de permissões de pesca industrial, emitidas pelo MPA.
Um dos pontos investigados foi o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015. Permissões de pesca para embarcações sem os requisitos eram emitidas mediante o pagamento de R$ 100 mil.
O trabalho dos policiais apurou vários crimes, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no Ibama. Em relação a fiscalização eram desconsiderados os dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite (PREPS), que monitora a atividade dos barcos pesqueiros.O esquema causou graves prejuízos ambientais e para a pesca artesanal.
A preocupação e as ações na Assembléia Legislativa do Deputado Dr. Vicente em prol dos pescadores artesanais foram fundamentadas depois de conversas com pescadores catarinenses que mostraram os problemas que a categoria vem enfrentando ao longo dos anos. “A pesca artesanal, a exemplo da captura da Tainha, é centenária e nunca causou impacto na população da espécie, pois grande parte dos cardumes não eram capturados por estar além do alcance das pequenas embarcações”, destacou Dr. Vicente. De acordo com ele, além da continuidade da cultura são milhares de pescadores que dependem da pesca neste período. O Deputado vai continuar cobrando que a fiscalização seja intensificada.
Foto: Ag. Alesc, arquivo, divulgação
