A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na qual o Deputado Volnei Weber faz parte, encaminhará ao governo estadual as reivindicações do setor agropecuário quanto à concessão de benefícios fiscais. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (25), pela comissão, na sede da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), em Tubarão.
Weber explicou que o objetivo do encontro foi colher as dúvidas e demandas do setor produtivo dos municípios da região quanto ao processo de revisão dos incentivos fiscais realizada pelo governo estadual, que deve ser concluído até 31 de julho, com aprovação das concessões, na forma de lei, pela Assembleia. A audiência tratou também dos decretos editados pelo governo no fim do ano passado que retiravam alguns desses benefícios.
“Os encaminhamentos do setor agropecuário serão feitos para a Comissão de Agricultura da Assembleia. Nosso objetivo é construir em parceria com o setor e com o governo um projeto de benefícios fiscais que atenda aos produtores e ao governo, que seja positivo para todos”, comentou Volnei.
O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de Santa Catarina se manter competitiva frente aos demais estados, principalmente Paraná e Rio Grande do Sul, igualando as alíquotas de ICMS catarinense às que são cobradas nessas unidades da federação. Volnei também reivindicou que as alíquotas sejam as mesmas dentro de um mesmo setor, sem que haja desigualdades dentro de um único segmento.
