Proposta de sustação de atos (PSA) que suspende decisão do Estado de aumentar a conta de energia elétrica de famílias do campo foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o governador Carlos Moisés tem 10 dias para apresentar defesa.
Segundo o autor da PSA, deputado estadual Milton Hobus (PSD), em abril o governo catarinense publicou portaria que retirou o subsídio da base de cálculo do ICMS para consumidores da zona rural. Na prática, a conta de luz ficou 6% mais cara para quem vive no campo, segundo o presidente da cooperativa de eletrificação rural Coorsel, Ivanir Vitorassi.
– No ano passado, o governo também tentou aumentar impostos sobre defensivos agrícolas. Felizmente conseguimos barrar. Agora, essa nova tentativa de reajuste. Elevar a carga tributária é inadmissível, principalmente neste momento de crise.
Deputados acatam proposta que suspende aumento na conta de energia de famílias do campo
