Além da admissão das propostas de Emenda à Constituição (PECs) e de matérias de origem parlamentar, os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (11) aprovaram cinco projetos de lei (PLs) que tratam de imóveis do Executivo e do Judiciário. Também foi aprovada proposta do governo do Estado para alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Entre os imóveis, destaca-se o PL 541/2021, do Executivo, que trata da autorização para a concessão do uso de imóveis que são ocupados por hospitais filantrópicos nos municípios de Itajaí (Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen), Chapecó (Hospital Regional do Oeste) e Xanxerê (Hospital Regional São Paulo).
Os deputados Paulinha (Podemos) e José Milton Scheffer (PP) destacaram a importância da aprovação do projeto e a tramitação célere na Alesc, tendo em vista que o atual contrato de concessão desses imóveis termina no fim deste mês. “Essa renovação da concessão de uso permite que esse atendimento ao cidadão siga sendo feito com tanto amor”, afirmou Paulinha. “São três grandes hospitais que pertencem ao Estado, mas são administrados por entidades filantrópicas”, completou Scheffer.
Os outros projetos sobre imóveis aprovados podem ser consultados no Portal Alesc. Todos seguem para sanção do governador.
PPA
Por unanimidade, foi aprovado o PL 361/2024, do Poder Executivo, com alterações no PPA. O plano quadrienal traz as ações que o governo do Estado pretende colocar em prática até 2027.
O projeto aprovado propõe a suplementação de R$ 31 milhões na administração de pessoal e encargos sociais da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e de R$ 70 milhões na participação do capital social do Badesc, com os recursos sendo provenientes do excesso de arrecadação.
A proposta também segue para sanção do governador.
