A compra com dispensa de licitação de 200 respiradores mecânicos pela Secretaria de Estado da Saúde foi o tema mais abordado pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (6). O caso já motivou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.
Três parlamentares – Ada de Luca (MDB), João Amin (PP) e Laércio Schuster (PSB) – cobraram o afastamento imediato do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. Para Ada de Luca, Borba já deveria ter sido afastado antes, diante do que chamou de “escândalo do hospital de campanha”. “Acho que nem deveria ter assumido um cargo tão importante no governo”, avaliou.
Segundo a parlamentar, os outros dois servidores envolvidos na compra – Márcia Pauli, ex-superintendente de gestão administrativa, e Helton Zeferino, ex-secretário de Estado da Saúde – declararam ter havido pressão da Casa Civil na decisão da compra. “O Borba veio a público dizer que era tudo mentira, que nada teve a ver com o caso. Mas, na mesma entrevista, disse que tudo passa pela Casa Civil. Isso não passou?”, questionou.
O deputado João Amin classificou o caso como “uma novela ou série em que cada capítulo ou episódio é pior do que o outro”. “Se o Douglas Borba não sair ou for mandado embora, vai sangrar o governo Moisés por muito tempo. Hoje, no Jornal do Almoço, só não se viu uma cara de desfaçatez, uma cara de pau, porque estava com a máscara”, disse Amin, numa referência à entrevista do secretário Borba à NSC TV.
Amin também cobrou uma “atitude enérgica” do governador Carlos Moisés da Silva no caso e também questionou o papel da Controladoria Geral do Estado (CGE). “Onde estava a CGE nessa história toda?”.
Páginas policiais
Laércio Schuster lamentou que o governo “colocou o Estado novamente nas páginas policiais”. “É um dia extremamente triste para o nosso estado. Porque mais uma vez a esperança do catarinense foi jogada fora”, afirmou.
Schuster lembrou que o governador foi eleito sob o que chamou de “chavão da nova política”. “Não gosto desta expressão. Não existe nova ou velha política. Existe política bem feita ou mal feita. Pela política, nos propusemos a produzir a arte do diálogo, com um único propósito: construir um estado mais justo, igualitário. E hoje, em vez de coisas propositivas, estamos falando de escândalo”, disse. “Quanto mais vão para a imprensa tentar se explicar, mais ficamos confusos. Vemos troca de acusação e o que mais me preocupa é o silêncio do governador”, completou.
O parlamentar do PSB revelou ter protocolado na CPI um pedido de acareação entre os envolvidos no caso e que deve apresentar requerimento de afastamento de Douglas Borba do cargo.
Vontade de acertar
A líder do governo na Assembleia, deputada Paulinha (PDT), reconheceu que o Executivo errou na condução do caso dos respiradores, mas criticou a ideia de impeachment. “As pessoas perguntam todos os dias aos 40 parlamentares: e os respiradores? E os 33 milhões? A gente tem que confessar que o governo errou, mas na sua mais absoluta vontade de acertar, com escassez de recursos e necessidade de salvar vidas”, avaliou a deputada.
Segundo Paulinha, outro erro do governo foi apontar como responsável pelo erro para apenas uma servidora “com 30 anos de serviço, honesta, digna”. “A ela uma palavra de desagravo, pois tem meu carinho e respeito.”
A líder do governo, no entanto, também enumerou o que considera acertos da administração estadual e criticou as propostas de afastamento do governador. “Foi o governo do Estado o detentor das decisões de contenção e isolamento, que garantiram a vida de muitos e muitas. Agora por causa dos erros, querem cobrar uma conta muito mais alta do que merece”, afirmou. “Não podemos dar um remédio muito mais amargo do que a doença. O governo do Estado precisa de luz, clareza e auxilio do parlamento, inclusive nas críticas. E precisamos ajudar o governo a trazer a verdade ao povo de Santa Catarina.”
Calamidade administrativa
O deputado Milton Hobus (PSD) classificou a situação atual de Santa Catarina como “calamidade administrativa”. “Não temos governo. Isso está demonstrado não só pela falta de atitudes desde o ano passado. O povo não sentiu o governo, não sentiu a ação. Agora, com a pandemia, todos os catarinenses estão pagando um preço muito alto”, criticou.
Para o parlamentar, faltam critérios para a retomada da economia catarinense. “Abre a economia, se cria critério para restaurante, para farmácia, indústria. Mas todos têm que trabalhar. Muitos já foram demitidos ou estão encostados nos programas sociais do governo federal.”
Milton Hobus deu como exemplo o transporte coletivo nas grandes cidades. “Em Blumenau, em Joinville, o transporte coletivo é essencial. Aí a empresa que freta transporte pode funcionar; se não freta, não pode. Que governo é esse, que não enxerga o óbvio?”, questionou.
Em aparte, o deputado Ismael dos Santos (PSD) disse já ter proposto alguns critérios – como lotação reduzida e higienização no fim de cada viagem – para a reabertura do transporte coletivo em Blumenau, sua cidade de origem, até como forma de prevenir o desemprego.
“Quem está sofrendo é o trabalhador mais humilde. Em Blumenau, estão a ponto de demitir 100 motoristas. Também tem o financiamento dos ônibus novos, que as empresas não têm como pagar”, alertou Ismael.
Abordagem policial
O deputado Jessé Lopes (PSL) criticou a aprovação, pela Assembleia, de uma moção que pedia a mudança nas abordagens policiais em comunidades da Capital que convivem com o tráfico de drogas. O parlamentar exibiu um vídeo mostrando bandidos armados. “Esse é o ambiente que a polícia encontra no (Morro do) Mocotó. O que a polícia pode fazer? Tratar com flores?”, afirmou.
Segundo Lopes, o resultado da moção foi uma ordem do comando da PM para que não fossem feitas mais operações no local. “Os traficantes estão comemorando”, disse.
Em apartes, os deputados Coronel Mocellin (PSL) e Maurício Eskudlark (PL) apoiaram a manifestação de Lopes. “Passou despercebida essa votação da moção contra a ação da PM. Fui cobrado por inúmeros policiais por isso”, disse Mocellin. “Quero me solidarizar com a PM. Sabemos como é o submundo, se não fizer nada, vamos virar o Rio de Janeiro”, completou Eskudlark.
O autor da moção, deputado Paulo Eccel (PT), rebateu as críticas e ressaltou a importância da Polícia Militar. “Não aprovamos uma moção de repúdio, mas uma moção de apelo ao governador e à PM, para mudar a abordagem nas comunidades no combate à criminalidade”, explicou Eccel. “O que se pede é uma mudança nos protocolos de atuação. Não é possível que se esqueça da existência das pessoas de bem na hora em que se faz uma operação da polícia, foi somente isso. Que se procure estabelecer um diálogo, uma nova abordagem”, complementou.
Bolsas de estudo
Paulo Eccel aproveitou sua fala para levantar a questão das bolsas de estudo concedidas pelo governo do Estado. “Recebemos e-mails reclamando de problemas na concessão das bolsas. Acabou o dinheiro e vai ser fundamental o esforço do governo para ter crédito adicional para esse programa.”
Combate ao câncer
A Rede Feminina de Combate ao Câncer foi objeto de homenagem do deputado Mauro de Nadal (MDB). A entidade está completando 59 anos de atuação. O parlamentar apresentou um vídeo mostrando as atividades da Rede e destacou o trabalho das voluntárias. “A elas todo meu reconhecimento e apreço”, disse Nadal.
Autoescolas
O deputado Mauricio Eskudlark criticou os critérios estabelecidos pelo Detran para funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC). “As autoescolas têm salas para até 35 alunos. Com esse número, tem funcionários, professores. O Detran, sem consultar ninguém, determinou cinco em cada sala. Como a formação leva duas semanas, eles só conseguiriam formar dez alunos por mês, e com isso não dá para sustentar os CFCs”, afirmou.
Como solução, Eskudlark apresentou um projeto de lei que regulamenta a atividade durante o período de pandemia. “O PL autoriza funcionar com 50% de lotação da sala, com assentos de forma alternada, 1,5m de distância entre cada aluno e bloqueio físico nos bancos não usados. Além disso, exige máscara e álcool gel em quem entrar no CFC”, explicou.
Aposentadoria de militares
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) defendeu a aprovação do PL 112/2020, que aumenta a idade limite para a aposentadoria de policiais militares. O PL faz a adequação da idade limite da PM catarinense ao que já é praticado nas Forças Armadas. Na justificativa do PL, Caropreso explica que a exigência de curso superior para ingresso na PM, junto com o tempo mínimo de serviço de 35 anos pode causar situações, por exemplo, em que o militar atinja a idade limite no posto antes do tempo mínimo de serviço.
AGÊNCIA AL
