A avaliação negativa da empresa Arteris Litoral Sul, concessionária da BR-101 Norte, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suscitou críticas dos parlamentares, que levantaram a hipótese de uma nova concessão durante a sessão de quarta-feira (24) da Alesc.
“A ANTT avaliou a atuação da Arteris como ruim e fechou as portas para novas obras, isso só não via quem não quisesse, mas agora o trecho Norte não receberá novas obras”, lamentou Emerson Stein (MDB), acrescentando que haverá uma reunião em Brasília com a participação da Fiesc, deputados federais, Comissão de Transportes da Casa para discutir a situação. “Queremos diálogo e solução”.
O deputado incentivou os municípios a cobrarem investimentos para aumentar a capacidade de tráfego, haja vista que atualmente entre Itapema e Penha a velocidade média é de apenas 10 km/h.
“Mas o contrato não prevê melhorias, terceiras faixas, marginais”, disparou Stein, que defendeu uma nova concessão. “Por que não se faz uma nova concessão? Daí sim teremos uma nova concessionária e não será preciso ficar remendando este contrato”.
Lunelli (MDB) e Gerri Consoli (PSD) concordaram com o ex-prefeito de Porto Belo.
“É inconcebível esses contratos da forma como foram feitos, não dá para acreditar. Conte conosco, o ideal seria fazer a audiência no meio da rodovia”, avaliou Lunelli, referindo-se à audiência pública que acontecerá em Navegantes e que discutirá a mobilidade na região.
“Acordou-se, contratou-se, cumpra-se! Estamos padecendo de uma morosidade que a gente não sabe porque acontece, conte conosco deputado”, prometeu Gerri.
Doutrinação nas escolas
Jessé Lopes (PL) abriu a sessão denunciando o que chamou de doutrinação ideológica em uma escola pública. Segundo os áudios exibidos na tribuna, uma professora classificou o ex-presidente “Bolsonaro de machista e homofóbico”, falou palavrão em sala de aula e repercutiu reportagem do Fantástico sobre células nazistas que atuam no estado.
“Isto para mim é o mais grave, ensinando mentiras, ensinando porcarias, não sabem escrever português, mas sabem tudo de sexualidade e ainda chamando-nos de nazistas, isso está virando rotineiro no Brasil”, reclamou Jessé.
Saúde mental na berlinda
Gerri Consoli relatou audiência que manteve com a secretária-adjunta da Saúde para tratar da internação de pessoas com problemas de saúde mental porque os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Alto Vale, assim como os hospitais da região, não têm acesso ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).
“Nem os Caps nem os hospitais podem fazer a regulação e os pacientes estão sem caminhos. O município de Rio do Sul tem estrutura para fazê-lo, mas não pode atender por causa da burocracia do estado, estamos criando as condições para que os pacientes se tornem casos de urgência e emergência, com quadro grave de saúde mental”, lamentou Gerri.
Conforme informou o parlamentar, ficou definido a visita, na próxima sexta-feira (26), de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde aos hospitais da região do Alto Vale para conversar com dirigentes e resolver os casos dos pacientes que precisam de internação “sem desrespeitar filas e leis”.
Jair Miotto (União), em aparte, ponderou o crescimento populacional e a estagnação da estrutura hospitalar.
“Estamos indo para 8 mi de habitantes, mas a nossa estrutura física de hospitais é a mesma de 20, 30 anos atrás, o que se ampliou nos últimos anos foi o Regional de Chapecó e o Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí. Precisamos de investimentos”, concluiu Miotto.
Demarcação de terras indígenas
Lunelli demonstrou preocupação com as consequências do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do chamado marco temporal da demarcação das terras indígenas.
“O julgamento de que a data da promulgação da Constituição em abril de 88 deve ser utilizada como marco temporal para demarcação de terras indígenas terá repercussão geral e balizará julgamentos”, destacou Lunelli, que citou os casos de Abelardo Luz e Palhoça.
Para Lunelli, cerca de 500 famílias produtoras serão diretamente impactadas nos dois municípios, sendo que ainda existem 10 áreas para serem demarcadas no estado.
“Terá impacto social, econômico e de segurança, com uma perda de R$ 75 mi na produção. Como ficarão essas famílias que vivem nas terras há anos, vamos esperar que percam seu sustento?”, questionou Lunelli, que conclamou o Congresso Nacional a pautar um projeto sobre a matéria.
CPI dos Respiradores
Ivan Naatz (PL) lembrou na tribuna o caso do desvio de R$ 33 mi dos respiradores e que foi motivo de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Legislativo barriga-verde.
“O que a Assembleia fez na CPI dos respiradores foi histórico, foi um minucioso trabalho de investigação do Parlamento e se chegou à conclusão de como aconteceu o roubo, como as pessoas envolvidas chegaram a ter acesso em um único dia aos recursos, além dos envolvidos e a participação culposa de cada um deles”, discursou Naatz, que mostrou aos colegas livro que escreveu sobre o assunto e em seguida lamentou o fato de que “ninguém foi preso”.
Lunelli e Sargento Lima também se manifestaram sobre o escândalo.
“Isso nos desmotiva e reforça o entendimento de que a nossa Justiça poderia ser mais ágil e mais severa”, pontuou Lunelli.
“Acompanhei o esforço hercúleo do senhor, tamanho era o volume do material, fiquei contente de dar essa resposta ao catarinense, mas como presidente fiquei triste quando vi a anulação da condenação do governador Carlos Moisés”, confessou Lima.
Crise moral
Sargento Lima garantiu que o país e o estado de Santa Catarina vivem uma crise moral.
“Estamos aí com 16 prefeitos presos e isso reflete na opinião pública sobre o político de forma muito negativa, mas, sim, existem homens comprometidos com o sagrado serviço de fazer o melhor, que trabalham de forma honesta e honrosa”.
Universidade Gratuita
Lima defendeu o texto do projeto de lei enviado ao Legislativo pelo Executivo criando o programa Universidade Gratuita.
“O programa garante acessibilidade para que todos tenham condições de completar o ensino superior subsidiado pelos pagadores de impostos, isso se trata de investimento e não existe nada de mais importante do que investir nos nossos jovens”, adiantou Lima.
O deputado destacou no texto a obrigatoriedade de as universidades possuírem sede em Santa Catarina e defendeu o teto de renda familiar de 20 salários mínimos para bolsas nos cursos de Medicina e de 10 salários mínimos para os outros cursos.
Alice Kuerten sem estrutura e sem recursos
Marquito (Psol) repercutiu a exoneração a pedido da ex-secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Alice Kuerten, mãe do lendário tenista manezinho, Gustavo Kuerten.
“Uma secretaria que é responsável por todo o sistema único que atende crianças em estado de violência, mulheres, cadastros do Bolsa Família, Creas; uma secretaria de profunda relevância e a exoneração da senhora Alice é resultado da falta de apoio, da falta de recursos financeiros e da moral que a secretaria tem no governo do estado”.
Massoco (PL), líder do governo, também comentou a exoneração.
“Não houve falta de estrutura, a mãe do Guga preferiu acompanhar o Guga em Paris e para tanto a lei prevê a exoneração. A secretaria não está desassistida, até porque toda secretaria tem uma secretária-adjunta, mas claro que a demanda é sempre maior que a oferta”, admitiu o líder do governo.
foto>Bruno Collao, Ag. Alesc, divulgação
