Em pauta, os pleitos e projetos que fazem parte da agenda da Frente
Deputados da Frente Parlamentar da Desburocratização, presidida pelo deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), estiveram em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na tarde desta quarta-feira (18/04).
Na oportunidade, juntamente com os deputados federais, membros da diretoria da Frente Parlamentar, Alceu Moreira (MDB-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Osmar Serraglio (PP-PR), o deputado Colatto apresentou os pleitos e projetos que estão sendo desenvolvidos.
Colatto destacou a apresentação do PL 9904/2018, de sua autoria, que regulamenta o princípio da legalidade administrativa em todas as esferas da administração pública direta e indireta. “Queremos regulamentar a legalidade administrativa, impondo sanções ao agente público ou à autoridade administrativa que, de forma deliberada, editar ato administrativo contrariando a lei vigente”, justificou Colatto.
O ministro Eliseu Padilha considerou as contribuições e enfatizou que todos os ministérios estão empenhados em promover ações para a desburocratização do Governo Federal. “Já temos 226 iniciativas dos Comitês Permanentes para a Desburocratização, sendo 78 concluídas”, pontuou Padilha, enfatizando ações como a simplificação na emissão do Passaporte, a Carteira de Trabalho Digital e a Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão, que já alcança 3.663 municípios.
O Conselho Federal de Administração foi representado pela conselheira federal e coordenadora de desburocratização, Gracita Barbosa que apresentou uma estratégia criada pelas duas instituições, que visa a operacionalização de atividades de desburocratização em nível nacional. “Com isso, pretende-se sair do estágio estacionário atual e partir para ações participativas e efetivas que realmente possam melhorar a vida do cidadão”, pontuou Gracita.
Ao final, o deputado federal Valdir Colatto ressaltou que os deputados da Frente Parlamentar da Desburocratização seguem atuando para destravar a agenda da desburocratização que tramita no Congresso Nacional. “Estamos empenhados em garantir menos burocracia e mais desenvolvimento para o país. Afinal, o Brasil acaba com a burocracia ou a burocracia acaba com o Brasil”, finalizou Colatto.
