O deputado Marquito (Psol) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (5) para anunciar que vai apresentar um projeto visando sustar o decreto estadual que regulamenta a forma de realização das eleições para diretor de escola. A manifestação gerou apoios e discordâncias entre os deputados presentes.
De acordo com Marquito, a normativa contém dispositivos que poderiam limitar a participação da comunidade escolar no processo e o seu caráter democrático. Ele citou a determinação de que o pleito aconteça em dia de semana e durante o horário escolar, e ainda que nos casos em que um dos candidatos não receba 50% dos votos mais um, o diretor da unidade seja escolhido por indicação do governador do Estado.
“A realidade nos mostrará que o governador vai indicar mais de 90% das direções escolares. Isso rompe completamente com o processo interno, local, democrático, plural, de garantia das direções das unidades escolares com a participação da comunidade.”
Em aparte, o deputado Massoco (PL) contrapôs as afirmações de Marquito, declarando que com o decreto o governo até mesmo até mesmo amplia a participação da comunidade escolar no processo ao prever que além de professores, funcionários do setor administrativo das unidades também possam concorrer ao cargo de direção.
“Retrocesso seria se o governador tivesse encaminhado um decreto dizendo que as eleições para diretores de escolas seriam por indicação política. Então o governador fez um gesto, um ato muito importante, até em respeito à democracia, porque ele também foi eleito pelo voto, e agora mais pessoas poderão se candidatar.”
O deputado Carlos Humberto (PL) falou no mesmo sentido. “Exigir que, pelo menos, mais da metade dos pais participem é algo muito democrático sim, para se garantir que se tenha uma participação mínima dos pais dessa unidade escolar participando do processo de escolha.
Outros parlamentares, entretanto, manifestaram ressalvas ao decreto, apresentando possíveis alterações. Este foi o caso de Pedrão Silvestre (PP), que propôs a realização da eleição em dias de final de semana.
“Ativar essa vida acadêmica, aproximando os pais das escolas, é fundamental. Creio que o decreto veio com esse objetivo. Mas, também entendo que fazer a eleição em um dia normal de trabalho dificulta muito a participação. Se quiserem manter nesse formato , para que se atinja 50% dos votos mais um no dia da votação, que aconteça em um sábado ou domingo para que os pais possam votar.”
Já Mário Motta (PSD) sugeriu que o pleito possa ter o período de realização ampliado, entre segunda e sexta-feira, das 8 às 22 horas, com a emissão de um atestado que garantisse aos pais votantes a dispensa pelas empresas em que trabalham. “Queremos que os pais retornem ao ambiente escolar e concordo com o deputado Pedrão que o método talvez precise ser aperfeiçoado.”
Emerson Stein (MDB), por sua vez, disse que a escolha dos gestores escolares deve seguir o mesmo procedimento adotado para os demais cargos públicos, como deputados estaduais. Ele sugeriu que a Assembleia Legislativa atue junto ao governador para que a normativa seja alterada.
“Se nós somos eleitos em um domingo, não há porque um diretor ser eleito em um dia de semana, durante o período de aula. Então acho que talvez uma indicação ou um requerimento seja enviado ao governador para que o decreto seja revisto nesse sentido.”
De volta com a palavra, Marquito não se mostrou convencido de que as manifestações dos demais deputados irá demover o governador da intenção de aplicar o modelo eleitoral especificado no decreto. De acordo com ele, a questão já teria sido tratada pela Comissão de Educação e Cultura da Alesc e também com o secretariado estadual, sem a obtenção, entretanto, de uma sinalização favorável.
“Nosso único instrumento é um ato para sustar esse decreto. É o que podemos fazer agora. A tentativa de diálogo, de mediação já aconteceu”, disse por fim.
Alerta de chuvas intensas
Pedrão pediu que os demais deputados auxiliem os órgãos de defesa civil do Estado a emitir alertas nos municípios quanto às chuvas intensas previstas para os próximos dias, com a possibilidade de alagamentos e deslizamentos de terra em várias localidades.
“Que possamos nesse exato instante começar a emitir os devidos alertas, pedindo para que essas pessoas que moram nas proximidades dos rios, que moram em encostas, em áreas de risco, que tenham a humildade de reconhecer que suas casas e suas vidas podem estar em perigo e que aceitem o trabalho que está sendo feito pelo coronel que está comandando a nossa Defesa Civil do estado.”
Diante da previsão de fortes chuvas, ele também se disse preocupado com a capacidade de vazão dos principais cursos d’água que cortam os municípios da Grande Florianópolis, como os rios Biguaçu e Cubatão.
Recursos para a Argentina
Massocco comentou a notícia de que o governo brasileiro aprovou empréstimo de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) à Argentina por meio do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). De acordo com o parlamentar, a ação é uma forma que o Palácio do Planalto encontrou para ajudar o candidato governista, Sérgio Massa, na disputa contra Javier Milei pela presidência do país vizinho.
Ele disse que a notícia, ruim para população brasileira, soma-se a muitas outras, como o aumento do déficit fiscal brasileiro, a diminuição dos beneficiários do Programa Bolsa Família e a diminuição dos recursos destinados para as áreas da saúde, educação e segurança pública.
“Isso é um desaforo contra os brasileiros, que enfrentam problemas todos os dias. Falo isso para que fique não fique esquecido e fique registrado na memória principalmente daquelas pessoas que foram enganadas pelo ‘pai dos pobres’, que disse que seria o salvador das pessoas mais necessitadas.”
Moção e Indicação
O pronunciamento do deputado Lunelli (MDB) teve como foco duas proposições de sua autoria.
A primeira, a Moção 1391/2023, que pede a permanência em Florianópolis da sede da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal. Ele afirmou que a iniciativa segue válida, mesmo diante do recente anúncio do governo federal de que a transferência será prorrogada para o ano de 2025.
Em outro ponto, o parlamentar falou da Indicação 1.034/203 que sugere ao governador e ao secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade que realizem os esforços necessários para a execução da obra de construção da ponte sobre o rio Itapocuzinho, entre os municípios de Jaraguá do Sul e Schroeder. “Esta é uma obra muito importante para ligar os dois municípios e também dois parques industriais da nossa região”, argumentou.
Transporte público integrado na GranFpolis
Camilo Martins (Podemos) afirmou que tem trabalhado junto ao governo do Estado e ao Ministério Público de Santa Catarina para que avance o processo de implantação do transporte público integrado da Grande Florianópolis. Segundo disse, a iniciativa conta com o apoio de prefeitos de nove municípios da região, que já teriam se comprometido a doar áreas para a construção dos terminais necessários.
O parlamentar afirmou que agora pretende dar sequência ao processo com o envolvimento das comissões temáticas da Assembleia Legislativa e da Frente Parlamentar da Grande Florianópolis.
“Temos algumas sugestões e vamos marcar uma reunião novamente na nossa comissão para que a gente possa debater esse assunto de forma mais aprofundada, juntamente com o governador.”
Controle populacional de Javalis
Lucas Neves (Podemos) anunciou que protocolou um projeto de lei que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali no estado. Ele justificou a proposição devido ao alastramento da espécie no meio rural, acarretando uma série de estragos e prejuízos em lavouras e criações de gado nos municípios catarinenses.
“Uma vez que não há legislação a respeito disso no Brasil nós estamos propondo uma lei estadual para que Santa Catarina se torne uma referência no Brasil, que Santa Catarina seja vanguarda nesse assunto e trate com responsabilidade e compromisso a questão dos javalis.”
Ele pediu apoio dos demais parlamentares para que a proposta tramite com celeridade no Parlamento estadual.
Programa de Recuperação Fiscal 2023
Marcius Machado (PL) informou que o governo do Estado está finalizando os preparativos para o lançamento do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis), que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para análise ainda no mês de outubro.
O parlamentar solicitou que a Alesc trabalhe para a divulgação da iniciativa, que prevê descontos para dívidas em ICMS com fato gerador até 31 de dezembro, e que conta com a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Esse programa é muito importante e a Assembleia precisa publicizar esse programa de forma intensa, para que as pessoas participem e não percam o tempo.”
Encontro Estadual de Protetores e Ativistas da Causa Animal
Marcius informou que a Comissão de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal, a qual preside, aprovou a realização do Encontro Estadual de Protetores e Ativistas da Causa Animal. O evento será realizado na Assembleia Legislativa, no dia 22 de novembro.
Ele adiantou que um dos temas que serão debatidos no encontro será a possível revogação da normativa que determina que o animal apreendido durante realização de Farra de Boi seja abatido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
