Integrantes do PSDB e do MDB apelaram à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para rever o financiamento extra teto dos grandes hospitais filantrópicos na sessão de terça-feira (18) da Alesc.
Dr Vicente Caropreso (PSDB) expos o caso do Hospital São José, de Jaraguá do Sul, com cerca de 89% de ocupação pelo SUS e que atende casos de alta complexidade, como os politraumatizados, que acabam ocupando leitos de UTI, impedindo a realização das cirurgias eletivas, por exemplo.
“Tem de operar, atender o traumatizado, além de tantas urgências que se fazem necessárias e isso tem impactado os hospitais de porta aberta de alta complexidade. A urgência bloqueia grande parte de um potencial que o estado precisa, que são as cirurgias eletivas. Para atender um politraumatizado acaba que não sobra lugar para cirurgias eletivas”, reconheceu Caropreso.
O deputado sugeriu à SES remunerar de maneira diferente o chamado extra teto.
“Peço ao secretário de Saúde que seja sensível à solicitação dos grandes hospitais e valorize essas peculiaridades de porta aberta, que tem de ser valorizado de forma diferente. O Hospital São José sempre esteve bom das pernas, mas por causa do repasse do extra teto por parte do SUS, teve de apelar para o banco. Apelo ao conhecimento e análise criteriosa da SES para que reveja os parâmetros de como são tratados os hospitais filantrópicos”, insistiu Caropreso.
Lunelli (MDB) apoiou o colega.
“O nosso hospital São José, que é um modelo de eficiência, trabalho e de entrega à população atendendo pelo SUS, enfrenta as dificuldades que enfrenta por causa do trabalho extra teto que é feito”, corroborou o ex-prefeito de Jaraguá do Sul.
Central de Monitoramento Regional
Lunelli noticiou o direcionamento, através de emenda parlamentar, de R$ 2,3 mi para a implantação de uma Central de Monitoramento Regional na Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), que será coordenada pela Polícia Militar.
“Terá equipamentos avançados que permitirão combater o crime de maneira mais eficiente”, garantiu Lunelli, que lamentou o aumento de cerca de 13% dos latrocínios no país em 2024.
A Alesc protegendo o bolso do catarinense
Napoleão Bernardes (PSD) lembrou que os catarinenses já não pagam IPVA com reajuste acima da inflação, como ocorreu em 2021, quando a inflação bateu os 10% e o reajuste do IPVA chegou a 33% acima da inflação.
“Nos empenhamos para aprovar esta lei, todo início do ano é sempre bom lembrar, nenhum catarinense vai pagar IPVA acima da inflação, foi uma luta nossa, fruto de um trabalho coletivo”, registrou Napoleão.
O deputado ainda lembrou que a Casa renovou os benefícios fiscais concedidos aos produtos da cesta básica, evitando assim um aumento de cerca de 41% no ICMS em 2025.
Defesa do trabalho notarial
Napoleão anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho Notarial e destacou a importância dos cartórios para a agilidade dos processos judiciais.
“Muitos casos são resolvidos na hora, direto no cartório, sem burocracia, um número cada vez mais amplo de serviços, como divórcio, partilha, inventários, regularização fundiária”, elencou o ex-prefeito de Blumenau.
Vício em apostas on-line
Napoleão criticou as apostas on-line e argumentou que cerca de R$ 100 bi ao ano deixam o Brasil rumo a outro país, muitas vezes desconhecido de quem aposta.
“É 1% do PIB do Brasil indo para alguma plataforma estrangeira, tirando da mesa das famílias, tirando dinheiro que poderia ir para o comércio e serviços. Precisa de um basta”, alertou.
Matheus Cadorin (Novo) apoiou o representante de Blumenau e revelou a criação de uma Frente Parlamentar Contra o Vício em Apostas Online.
Golpes virtuais
Cadorin novamente demonstrou preocupação com os estelionatos e crimes on-line, cujas vítimas são majoritariamente pessoas da terceira idade. O deputado, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, anunciou o convite ao Chefe da Polícia Civil para falar sobre o assunto.
Cadorin também ressaltou projeto aprovado na Casa que proíbe as instituições financeiras de fazer publicidade de crédito consignado via telefone ou redes sociais. Segundo a lei aprovada, o empréstimo consignado só poderá ser contratado via aplicativo da própria instituição financeira.
Dia especial
Junior Cardoso (PRD) celebrou na tribuna “um dia especial” e afirmou que nos dois anos de mandato representará a Foz do Rio Itajaí, particularmente o município de Camboriú.
“Serão dois anos de muito trabalho, entrega e convicção. Representar a Foz do Rio Itajaí é um compromisso que não tomo de forma leviana, sei que a região cresceu e se desenvolveu, mas os desafios são muitos. Prometo trabalhar incessantemente para que as políticas públicas cheguem aonde tem de chegar”, discursou Cardoso, que reiterou o compromisso com o “respeito, a honestidade, a compaixão e a fé”.
Cinco anos de pandemia
Alex Brasil (PL) lembrou os cinco anos da pandemia da Covid-19, que, segundo o último boletim diário da Secretaria de Estado da Saúde, de 28 de fevereiro de 2023, matou mais de 22 mil catarinenses.
Segundo a leitura que fez o deputado daqueles dias, tratou-se da “maior violação de direitos da nossa história” e um “pretexto para uma ditadura sanitária, na qual pequenos empreendedores foram destruídos, enquanto as grandes corporações ficaram mais fortes”.
O deputado citou a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi obrigado a tomar, confirmando o que está escrito na Constituição Federal sobre as prerrogativas concorrentes do presidente, dos governadores e dos prefeitos no caso de saúde pública.
“Os governadores e prefeitos tomaram decisões autoritárias, como lockdowns e fechamento de praias e igrejas”, rememorou o deputado, que reafirmou seu “compromisso de defender a liberdade do nosso povo”.
Garantia do sossego
Emerson Stein (MDB) convidou os representantes da Abrasel em Santa Catarina para discutir o Projeto de Lei nº 481/2024, de sua autoria, que autoriza o executivo dos municípios e do estado a cancelar alvarás de bares, boates e similares em virtude da perturbação do sossego.
“O projeto de lei não quer causar impacto financeiro e social, mais em muitos desses bares e baladas têm acontecido arruaças no exterior, bagunça, inclusive cenas de sexo na frente da casa das pessoas”, ponderou Stein.
Projeto aprovado
Ainda na sessão desta terça, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 269/2024, de autoria de Oscar Gutz (PL), que institui março como o Mês de Incentivo ao Consumo de Carne de Ovelha em Santa Catarina. A proposta passará pela votação da Redação Final antes de seguir para sanção do governador.
foto>Bruno Collaço, Ag. Alesc,
