A proposta do governo federal de promover a fusão entre a Eletrosul – com sede em Florianópolis – e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), do Rio Grande do Sul, foi destaque entre os pronunciamentos realizados na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (13). O tema, levado à tribuna por João Amin (PP), suscitou manifestações de diversos outros deputados, todas contrárias à ideia.
Em sua fala, Amin afirmou que a sociedade catarinense recebe o processo de fusão das duas empresas, ambas subsidiárias da Eletrobrás, com perplexidade, tendo em vista que a Eletrobrás é bem maior que a CGTEE e também superavitária. Conforme o parlamentar, somente em 2018 a empresa, sediada em Florianópolis, registrou lucro de R$ 207 milhões, ante um prejuízo de R$ 262 milhões da sua congênere gaúcha. “Trata-se de uma incorporação de uma empresa maior por uma empresa menor. É uma obscenidade.”
A iniciativa, afirmou ainda o parlamentar, acarretaria grande prejuízo a Santa Catarina devido a perda de empregos e arrecadação de impostos. Neste sentido, ele fez um apelo ao governo federal para que reverta o planejamento.
Para Ricardo Alba (PSL), a proposta é no mínimo estranha, uma vez que foi apresentada “sem justificativa, apoio técnico ou balanço econômico e financeiro que a baseie”.
Da mesma forma, Ada de Luca (MDB) também se manifestou contra a proposta e Ivan Naatz (PV) afirmou que a transferência é inadmissível sob qualquer pretexto e que a Assembleia Legislativa se manterá atenta aos possíveis desdobramentos decorrentes do processo.
Já Luciane Carminatti (PT), uma das primeiras parlamentares a fomentarem o debate em torno da incorporação da Eletrosul, tendo inclusive promovido uma audiência pública e instituído uma frente parlamentar sobre o tema, conclamou o governo do Estado a também se envolver na luta pela permanência da empresa em Santa Catarina.
Também para ela, a iniciativa do governo federal não se sustenta sob o ponto de vista administrativo. “É como se uma padaria fosse incorporar um shopping center. Não tem sentido e nem lógica.”
Produtividade dos hospitais públicos
Também durante a sessão, Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou projeto de lei, de sua autoria, (PL 84/2019) que determina que o secretário de Estado da Saúde apresente à Assembleia Legislativa, durante as suas apresentações de relatórios quadrimestrais de gestão, também os índices de produtividade dos hospitais públicos estaduais.
“Esta proposta vai fazer com que as várias entidades que compõem o mundo da saúde avaliem cada unidade, seus gastos com pessoal, o quanto custam efetivamente ao SUS, e como estão quando comparadas a hospitais de outras formas de administração, sejam filantrópicos ou organizações sociais”, explicou.
Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar comemorou o anúncio do Executivo sobre a liberação neste ano de R$ 180 milhões para hospitais filantrópicos e de convênio com a Associação de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina (Abevesc) no valor de R$ 6 milhões.
Saúde
Dando sequência ao pronunciamento de Caropreso, Ricardo Alba destacou que para 2020 os repasses governamentais para a rede de hospitais filantrópicos devem chegar a R$ 300 milhões. O Executivo, disse, também prepara uma série de investimentos para a reforma de estruturas hospitalares, aquisição de equipamentos e renovação de convênios na área da saúde.
Além disso, afirmou, como parte da estratégia de fortalecer o setor da saúde, desde o início do ano o governo já quitou R$ 130 milhões em dívidas com fornecedores, cujo número caiu de 659 para 222.
Para o parlamentar, o processo é resultado das economias realizadas pelo governador Carlos Moisés por meio da diminuição da estrutura estatal. “Definitivamente, colocamos lá um bombeiro para apagar a chama da gastança em Santa Catarina.”
Hospitais da Amfri
Paulinha (PDT) solicitou ao governo do Estado atenção também às unidades hospitalares da região da Foz do Rio Itajaí, tais como o Rute Cardoso, Pequeno Anjo e Marieta Konder Bornhausen. “São pautas que não podem ficar pretéritas para o ano vindouro, tal a urgência das mesmas. Estamos deixando de salvar vidas em razão da falta de recursos, mas também de articulação regional.”
Ela pediu apoio dos demais parlamentares para que seja obtida uma audiência com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino. “Precisamos que se assegurem a estas unidades, ao menos, os recursos necessários para que cheguem ao fim do ano com mais tranquilidade.”
Aniversário de Itajaí
Coronel Mocellin (PSL) apresentou sua homenagem antecipada a Itajaí, que no próximo dia 15 completa 159 anos de existência. “Sou natural de São Miguel do Oeste, mas resido em Itajaí há mais de 22 anos. Foi lá que criei as minhas três filhas, fiz amigos e também comandei o Corpo de Bombeiros Militar por mais de 16 anos, por meio do qual, com muito orgulho, tentei ajudar a cidade nos momentos mais difíceis pelo qual passou.”
Ainda em seu pronunciamento, ele comemorou a passagem, nesta quinta-feira (13), dos 16 anos da emancipação política e administrativa do Corpo de Bombeiros Militar frente a Polícia Militar. Ele também destacou a troca de comando promovida na instituição, parabenizando os coronéis Edupércio Pratts e Charles Vieira.
Demandas da região serrana
Marcius Machado (PL) fez um relato de uma reunião realizada recentemente com o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler, da qual participaram também prefeitos e representantes do Fórum Parlamentar Catarinense.
De acordo com o parlamentar, o encontro teve por meta debater temas de interesse da região serrana, tais como a rodovia Caminhos da Neve (SC-114), cuja conclusão depende do repasse a União de um trecho de 10 quilômetros e da reconstrução de uma ponte na divisa com o Rio Grande do Sul; a melhoria das rodovias SC-370 (entre Rio Rufino e Urubici) e SC-130 (entre Anita Garibaldi e Celso Ramos) e a construção de um acesso à SC-114 na altura do município de Palmeira.
Machado também anunciou que se encontrará com o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Ricardo de Gouvêa, da qual também participará o presidente da Associação Brasileira de Cultivo de Lúpulo. “Queremos apresentar uma proposta de incentivo ao setor, que já está presente em Lages.”
Exploração de xisto
Fabiano da Luz (PT) fez relato de audiência pública realizada na última semana em Papanduva para debater a possibilidade de extração de xisto em Santa Catarina.
Conforme o parlamentar, o evento contou com a presença de 1, 2 mil pessoas, entre lideranças políticas, representantes de entidades sociais e empresariais e moradores da região, que se manifestaram majotariamente contra a atividade mineradora.
O parlamentar afirmou ainda que visitou áreas no Paraná em que o xisto vem sendo explorado, o que o convenceu a também se colocar ao lado dos que se opõem à exploração de xisto em território catarinense.
“Espero que todos os deputados se unam nessa causa para que Santa Catarina não se transforme em um estado para o qual as pessoas evitem visitar, evitem investir, e para que aqui não ocorram os problemas verificados no Paraná em função da exploração do xisto.”
Queda na arrecadação de ICMS
Ivan Naatz relatou que Blumenau foi no sentido contrário ao de municípios como Joinville, Itajaí, Florianópolis, São José e Chapecó, e registrou queda de 1,45% na arrecadação mensal de ICMS.
Para o parlamentar, o fato decorre da falta de planejamento das administrações que se seguiram nos últimos anos em Blumenau, que não atuaram para tornar o município mais atrativo a novos investimentos. Como resultado, disse, o município do Vale do Itajaí tem diminuída a sua possibilidade de prestar serviços de qualidade à população.
“Houve um grande descuido destes governos municipais, sempre mais preocupados com a reeleição. O resultado é o povo que paga a conta.”
Alexandre Back
