Altair Silva (Progressista) se posicionou na tarde desta quarta-feira (21) diante da declaração do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira (MDB), em desativar 15 Agências de Desenvolvimento Regional.
“Essa decisão do governador de extinguir apenas 15 agências e manter outras 20 pressupõe querer enganar a população em ano eleitoral. Essas estruturas gastaram dos cofres públicos em 2017 mais de 619 milhões de reais. Precisamos extinguir todas para que possamos investir nos municípios, pois essa é a verdadeira descentralização e não através de cabide de empregos”, declara Silva.
Ele questiona, “o governo do MDB vem propor a redução das secretarias que eles criaram? Precisamos fazer um corte total nas agências espalhadas por toda Santa Catarina”, comenta Altair Silva.
PDL
Altair é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que convoca um plebiscito sobre a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Apresentado em agosto de 2017 na Assembleia Legislativa, o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme Altair, “forças internas fizeram com que o projeto não tivesse seguimento na casa legislativa”. Se aprovado, o projeto terá efeito vinculante, ou seja, obriga o Estado a extinguir ou não as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), conforme consta nos termos do art. 7° da Lei Complementar nº 225, de 10 de janeiro de 2002.
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