Representante do PT voltou a defender a descompactação dos salários do Magistério, enquanto membro do PL alertou para o corte no Orçamento da União que atinge obras no estado durante a sessão de quarta-feira (26), da Assembleia Legislativa.
“Os professores estão reunidos, vindos de todas as regiões e estão aguardando uma resposta do governo. Em outubro nos reunimos aqui para aprovar a Lei nº 438/2024, com reajuste vindo do governo. Apesar da propaganda, o projeto não descompactou a tabela. Por favor, governador, corrija, não se trata de descompactação, o salário continua compactado”, apelou Luciane Carminatti (PT).
A parlamentar, todavia, reconheceu que houve avanços nas aposentadorias e nas licenças, mas que, “na prática, o salário pouco mudou”. Carminatti cobrou do governador o cumprimento da promessa de usar 100% do Fundeb para pagar os salários e questionou o destino de R$ 500 mi do Fundeb que não foram utilizados para pagar salários em 2025.
Ivan Naatz (PL) discordou de Carminatti.
“Nós melhoramos a régua salarial, fizemos o maior concurso público, um grande projeto de reestruturação das escolas. Nós temos feito, e muito, pela qualidade da educação e pelo bem-estar do professor e da professora deste estado”, cravou.
Naatz, por outro lado, alertou os parlamentares e os catarinenses para os cortes no Orçamento da União que atingem obras rodoviárias federais.
“O Orçamento da União para Santa Catarina foi remetido para sanção do presidente com uma triste notícia: um corte de R$ 400 mi. No ano de 2023 e 2024 a União destinou R$ 1 bi para obras de infraestrutura, isso nos permitiu avançar em obras importantes, como as BRs 470, 280, 282, 153, conseguimos dar uma acelerada em processos que estavam parados”, relatou o representante de Blumenau.
Matheus Cadorin (Novo) apoiou Naatz.
“O estado perde R$ 400 mi para rodovias, essa notícia não podia vir em pior hora, com obras em andamento, obras paradas, mas somos um dos estados que mais envia recursos e menos tem retorno”, criticou o representante de Joinville.
Neodi Saretta (PT) ponderou o histórico de repasses para rodovias em Santa Catarina.
“Nós temos que buscar o máximo de recursos para as rodovias, que estão péssimas, principalmente as estaduais”, avaliou Saretta, que lembrou que em 2021 foram repassados apenas R$ 350 mi; e em 2022, somente R$ 264 mi; já em 2023, R$ 1 bi; e em 2024, R$ 1,1 bi para as rodovias.
Suposta violência política de gênero
O plenário e as galerias foram surpreendidos com a denúncia da deputada Paulinha (Podemos) de que Ivan Naatz cometeu violência política de gênero contra a representante de Bombinhas.
Segundo Paulinha, Naatz a acusa de ter aplicado um golpe na Bancada do Vale do Itajaí: “operou um golpe, atropelando os colegas, não reconheço a legitimidade da coordenadora”, teria dito Naatz.
Ivan contra-atacou, acusando a deputada de vitimização de ter dado um golpe na referida bancada: “golpista é quem comete um golpe, quem se autoproclama para um espaço que não foi indicado e não foi eleito, seja homem ou mulher”, reforçou Naatz.
Carminatti, que falou logo após o fogo cruzado, sugeriu encaminhar o caso para a Comissão de Ética.
“Ficamos profundamente constrangidos com a situação porque expõe uma condição de denúncia de violência. E eu entendo que isso tem de ir para a Comissão de Ética, tem de acolher a garantir o que está na Constituição: o direito de ampla defesa, não podemos tolerar ambientes de violência e diminuição”, indicou Carminatti, que reforçou o pedido: “A Casa precisa apurar e o deputado Ivan tem todo o direito de se defender”.
Hugo Motta
Sargento Lima (PL) alertou o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), atual presidente da Câmara dos Deputados, para a urgência em pautar o projeto de anistia aos acusados de golpe de estado, haja vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os mandantes do ato de 8 de janeiro de 2023.
“Não é uma ameaça, é a anunciação do inevitável e é dirigido ao deputado Hugo Mota”, discursou Lima, que pediu a Mota “para escrever o nome na história como aquele que sozinho conseguiu jogar no mar do esquecimento a sua legenda”.
Síndrome de Down
Junior Cardoso (PRD) elogiou a Casa pelo sucesso do Seminário Estadual sobre Síndrome de Down, realizado nesta terça-feira (25), na Alesc. O deputado destacou a oportunidade de aprendizado, de crescimento e de convivência para mitigar preconceitos e discutir mecanismos de inclusão.
Moradores de rua
Matheus Cadorin apresentou aos colegas os primeiros resultados da audiência pública que tratou do caso dos moradores de rua. Segundo Cadorin, um projeto de lei deve ser protocolado para proibir o transporte e despejo forçados de moradores de rua entre municípios.
“Se trata de criminalizar o ato, similar ao tráfico humano”, explicou Cadorin, que enfatizou que somente o desejo expresso do morador de rua e a possibilidade de receber atendimento no município de destino autorizam o transporte para outro município.
Sargento Lima apoiou a iniciativa e informou que na legislatura passada apresentou projeto de lei com teor análogo e, como não foi analisado, acabou arquivado.
“Protocolei novamente o projeto”, avisou Lima.
Zoelgesma no SUS
Saretta comemorou a inclusão no SUS do medicamento Zoelgesma, usado para combater os efeitos da atrofia muscular espinhal (AME) em crianças e que custa cerca de R$ 6 mi.
“É o medicamento mais caro do mundo, um remédio fundamental para a AME, uma doença rara que afeta crianças desde os primeiros meses de vida”, reconheceu o presidente da Comissão de Saúde.
Caso repugnante
Marcius Machado (PL) classificou de repugnante a violência contra a mulher atribuída ao vice-prefeito de Lages.
“O vice-prefeito teve uma atitude lastimável, colocando Lages em uma posição que não queremos mais”, recriminou Machado.
Recorde de turistas internacionais
Carlos Humberto (PL) comemorou o aumento de 63% no número de visitantes estrangeiros no estado em relação a 2024.
“Neste início de 2025 comemoramos um dado e um número importante para a economia e para o desenvolvimento: o crescimento de visitantes internacionais pelo meio aéreo, que cresceu 63% comparado ao mesmo período de 2024, foram mais de 410 mil estrangeiros”, relatou.
Humberto afirmou que o estado espera receber mais de 1,1 milhão de turistas em 2025 e, no caso das cargas movimentadas pelos aeroportos localizados no estado, o crescimento esperado para 2025 é de 25%.
Devolução de emenda
Dr Vicente Caropreso (PSDB) não revelou o nome, mas criticou duramente um prefeito de Santa Catarina por devolver uma emenda impositiva de R$ 250 mil.
“Que pena que não está cheio de perfeitos aqui, com todo o respeito, uma emenda parlamentar ser devolvida por incapacidade do município de aproveitá-la, R$ 250 mil. Hoje tiveram audácia de devolver uma emenda individual, vamos tentar recuperar este dinheiro e destinar a outra prefeitura”, pontuou Caropreso.
Dia roxo
Caropreso destacou a passagem do Dia Roxo ou Dia da Epilepsia, celebrado mundialmente em 26 de março.
“Em 2015 a gente fez uma lei para instituir o Dia Roxo em 26 de março, é o dia de luta, de mostrar as indiferenças e quebrar preconceitos, muitas pessoas na área da saúde não sabem conduzir um simples caso de epilepsia. Tenho certeza de que este dia está repercutindo e reverberando em Santa Catarina também”, declarou Caropreso.
