A desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do TRF-4, de Porto Alegre, concedeu liminar em pedido de habeas, no âmbito da Operação Chabu, e determinou que não seja utilizada a tornozeleira eletrônica no ex-chefe da Casa Civil no governo Eduardo Pinho Moreira, Luciano Veloso Lima.
Em seu despacho, a magistrada federal deixou bem claro que a conduta de Lima foi a responsável pela flexibilização da medida restritiva que havia sido imposta contra ele pela Justiça de primeiro grau.
As demais, como comparecimento mensal em Juízo, proibição de mudar de domicílio sem prévia autorização judicial e entrega do passaporte, entre outros, seguem valendo.
Seguem trechos da decisão liminar de Salise Sanchotene.
“Examinando o contexto fático em que decretado o recrudescimento das medidas cautelares, não se observam registros de intercorrências ou descumprimentos pelo paciente desde a imposição das medidas por esta Corte, que justifiquem a modificação promovida no 1º grau (….). “Nesses termos, defiro parcialmente a liminar, tão-somente para suspender a instalação da tornozeleira eletrônica, até a breve solução de mérito.”
