A desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta acaba de se declarar impedida de julgar quaisquer atos envolvendo o pedido de impeachment que tramita na Alesc.
Na sexta-feira, a advogada Karina Kufa impetrou mandado de segurança neste sentido, alegando que a magistrada é casada com o advogado César Abreu, que defende o presidente da Assembleia, Júlio Garcia, no âmbito da Operação Alcatraz.
“– Como reiterado em doutrina, tão importante quanto ser o juiz imparcial, é parecer imparcial, pois se a sociedade, ou parte dela, não acreditar que a justiça foi feita, porque ao acusado não foi garantido um juiz imparcial, o resultado desse processo será tido por ilegítimo e prejudicial ao próprio Poder Judiciário, enquanto instituição isenta de paixões. Não há dúvida que seriam necessários fatos objetivos, aqui não singularizados com essa dimensão, entretanto, em se tratando de um processo político, há de se relativizar a máxima dessa teoria, para que não sobre dúvida de se estar diante de um processo sob julgamento imparcial e legítimo. IX – Diante do exposto, com fundamento na “teoria da aparência da justiça”, que reivindica a presença de um juiz independente e imparcial aos olhos da sociedade, declaro a minha suspeição para presidir ou participar do julgamento de toda e qualquer ação que envolva a discussão desse processo de impeachment. Traslade-se cópia desta decisão nos autos do MS n. 50281428520208240000,” diz a parte final do despacho.
