Acontece quarta-feira (21/06), a partir das 9 horas, na Alesc, a Audiência Pública do Orçamento Regionalizado Impositivo. A previsão é de que, após a Audiência, onde são esperados mais de 100 prefeitos de diversas regiões do Estado, o Projeto de Lei 004.2016, seja votado em Plenário, na sessão durante à tarde.
De acordo com o deputado Marcos Vieira, caso aprovado pelos deputados, cada uma das 36 regiões do Estado passará a receber recursos adicionais por ano, com base na proporção de 3% da receita líquida do ano anterior do Governo do Estado. “Por exemplo, a região de São Miguel do Oeste, terá um incremento de R$ 10 milhões por ano para a realização de obras nos sete municípios. A região de Araranguá, no Sul do Estado, receberá R$ 23 milhões para os 15 municípios tudo definido por um colegiado e com critérios muito bem definidos”, explica Marcos Vieira, que preside da Comissão de Finanças e Tributação e autor do requerimento para a realização da Audiência Pública.
PESO
O Centro Administrativo é contra a proposta, embora reconheça a importância do caráter social. O motivo alegado é simples: em um orçamento apertado e sempre à mercê de ajustes, de onde viriam os 3% que o projeto que assegurar para ser aplicado no Orçamento Regionalizado? Há deputados já atuando na Alesc para evitar uma situação de confronto entre aliados que atuam nos dois poderes. A conferir!
Audiência Pública do Orçamento Impositivo
Quarta-feira, a partir das 9h, Plenarinho da Alesc
Votação do Orçamento Impositivo
Quarta-feira, à partir das 15h, Plenário da Alesc
