A presidente afastada Dilma Rousseff irá ao Senado Federal nesta segunda-feira (29), às 9 horas, apresentar sua defesa na sessão final de julgamento do pedido de impeachment. Essa será a primeira vez que Dilma se manifestará no processo. Até agora, a defesa tem sido conduzida por seu advogado, José Eduardo Cardozo.
Dilma terá 30 minutos -– prorrogáveis a critério do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que preside a sessão – para apresentar seus argumentos aos senadores, que poderão questioná-la por cinco minutos cada um. A presidente afastada, entretanto, pode, a seu critério, responder ou não as perguntas. Para acompanhá-la neste momento, além de Cardozo, Dilma convidou ex-ministros, assessores e aliados do Partido dos Trabalhadores, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seus convidados serão acomodados numa das duas galerias laterais do Plenário do Seando. A deputada estadual Ana Paula Lima, de Santa Catarina (E na foto de capa) está em Brasília e abraço a presidente afastada antes do início do depoimento.
A primeira fase da sessão de julgamento da presidente afastada foi encerrada no sábado (27), com o fim dos depoimentos das testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa.
O depoimento de Dilma Rousseff encerra a fase da instrução do processo de impeachment. A partir daí, o julgamento entra na etapa final, com os debates entre a acusação e a defesa, as manifestações dos senadores e o voto, que será nominal, por registro eletrônico. A expectativa é que o resultado seja anunciado até a madrugada de quarta-feira (31).
Bancos públicos
Durante todo o dia de sábado, o julgamento concentrou-se principalmente no depoimento do ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa. Por quase oito horas, ele respondeu a dúvidas e questionamentos de 32 parlamentares. Barbosa afirmou que os atos que integram a denúncia contra Dilma foram amparados pela legislação, e que as acusações contra ela ignoram normas e interpretações consolidadas da administração pública.
A respeito dos três decretos orçamentários, cuja edição é apontada pela denúncia como tendo comprometido a meta fiscal do ano de 2015, o ex-ministro afirmou que não aumentaram os gastos do governo e seguiram estritamente as normas legais.
Já em relação às chamadas “pedaladas fiscais” de 2015 (atrasos no pagamento de dívidas da União com bancos públicos referentes ao Plano Safra), Barbosa afirmou que elas não podem ser consideradas como operações de crédito entre o Banco do Brasil e o governo federal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) e é apontado com uma das bases da acusação. Segundo ele, a inexistência de operação de crédito sempre foi um entendimento pacífico.
Jurisprudência
O segundo, e último, a falar no sábado foi o professor e jurista Ricardo Lodi Ribeiro, ouvido apenas como informante da defesa, por ter atuado como perito no processo e como advogado de Dilma junto ao Tribunal de Contas da União. Ele reforçou aos senadores o argumento de que as acusações à presidente afastada se apoiam em nova interpretação do TCU, feita depois de os fatos terem ocorrido.
“É a tentativa de imputação de um crime quando, no momento que os fatos ocorreram, aquela conduta era considerada lícita por todos, pelo TCU, pelos técnicos do governo, pela doutrina”, defendeu.
Na opinião do jurista, a transformação de atraso de pagamento das obrigações do Plano Safra em operações de crédito seria uma analogia criada depois de os fatos serem praticados. Segundo ele, nunca a doutrina, inclusive a jurisprudência administrativa do TCU, tinha feito tal analogia.
Depoimentos
Ao todo oito testemunhas haviam sido convocadas para depor no julgamento da presidente afastada. Pela acusação, foram ouvidos o procurador junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira – ouvido por fim como informante –, e o ex-auditor fiscal Antonio Carlos Carvalho. Pela defesa, foram ouvidos o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o jurista Geraldo Prado, o ex-ministro Nelson Barbosa, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa e o jurista Ricardo Lodi.
O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido da defesa e converteu o status de Júlio Marcelo de testemunha de acusação para o de informante. Também a pedido da defesa, retirou a convocação de Esther Dweck e pediu que Beluzzo e Lodi fossem ouvidos somente como informantes.
Acesso ao Congresso
O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa durante o julgamento.
O Salão Azul, o Salão Negro, o Salão Nobre e o Plenário do Senado serão isolados no período. Além dos senadores, somente ex-senadores, suplentes de senadores e deputados federais no exercício do mandato, desde que identificados, poderão permanecer no Plenário, além dos servidores com credencial específica para o local.
O acesso de veículos à portaria do Salão Branco do Congresso (conhecido como Chapelaria), estará interditado durante os dias de julgamento, inclusive para os servidores. Apenas os veículos dos parlamentares poderão acessar o local, para embarque, desembarque e estacionamento.
A Esplanada dos Ministérios está bloqueado até o término da votação.
Visitação suspensa
O programa de visitação institucional do Congresso Nacional também está suspenso desde quarta-feira (24) até 2 de setembro.
