Mesmo depois de ter se comprometido em audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão de Trabalho da Casa (sob a presidência do deputado Marcos Vieira – veja no link http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/detran-pode-rever-pontos-do-sistema-de-credencimento-de-medicos-e-psicologo), no dia 2 de setembro, a rever os pontos falhos do decreto 128/2019 editado pelo órgão, a delegada Sandra Mara Pereira (foto de capa) não cumpriu o que prometeu publicamente.
Já está em funcionamento, sem qualquer nova conversa, diálogo ou avaliação com os peritos que trabalham há décadas no sistema, o sorteio exclusivamente por CNPJs (também chamado de randomizado) e não mais por CPF de cada profissional que vai fazer os exames dos candidatos a retirarem ou renovarem as CNH’s no estado.
Isso causa distorções e injustiças. Sobretudo porque um CNPJ pode ter um profissional por trás deles ou dezenas se for uma pessoa jurídica limitada, por exemplo.
“Pensamos que depois da audiência pública, as coisas iriam melhorar. Mas parece que infelizmente não. Fomos novamente pegos de surpresa. A direção do Detran-SC segue simplesmente ignorando os profissionais que têm todo o know-how e tanta contribuição deram a um sistema que funciona!,” exclama o presidente da Associação dos Médicos e Psicólogos Peritos Examinadores de Santa Catarina (AMP/SC), médico Fernando de Mello Vianna, salientando que esta mesma fórmula, de sorteio randomizado por CNPJ, foi adotada em São Paulo.
E não funcionou no Estado paulista. Tanto que já está sendo revista esta questão pelo Detran de lá. Vianna lamenta profundamente a falta de palavra da diretora e a falta absoluta de diálogo de um mínimo de consideração com médicos e psicólogos que prestam serviços de qualidade ao Detran-SC. O presidente da ASMP adianta que todas as providências legais, com o amparo jurídico do Escritório Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes Advocacia, estão sendo tomadas para que essas distorções sejam corrigidas.
