Desrespeito com a classe fiscal e portas fechadas do atual governo para o Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado; ausência de diálogo e respostas do Secretário da Fazenda e do Governador; influência política na substituição de ocupantes de funções; pressão pelo compartilhamento irrestrito de dados fiscais protegidos por sigilo fiscal; fechamento arbitrário de unidades de atendimento e de fiscalização; inexistência de veículos oficiais e simultânea suspensão no pagamento da indenização de uso de veículo próprio; falta de previsão para posse dos fiscais aprovados no último concurso; má aplicação de recursos públicos, indícios de fraudes em licitações.
Esses foram os motivos alegados para a entrega, na tarde desta segunda-feira (18) dos cargos de Diretor de Administração Tributária, Gerente de Fiscalização, Consultor de Gestão de Administração Tributária e Coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais.
“Todos os problemas, para serem resolvidos, necessitam de diálogo aberto e franco – algo que nos é negado pelo governo”, alega o presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de SC, José Antônio Farenzena.
CARTA DOS AUDITORES FISCAIS À SOCIEDADE CATARINENSE
A falta de diálogo e de compromisso do atual governo com a arrecadação e com a autonomia dos Auditores Fiscais teve graves consequências neste 18 de maio de 2020, quando profissionais com histórico de excelentes serviços prestados ao Executivo e à sociedade catarinense entregaram seus cargos. Na lista estão o Diretor de Administração Tributária, o Gerente de Fiscalização, o Consultor de Gestão de Administração Tributária e a Coordenadora dos Grupos Especialistas Setoriais. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada entre o Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda e auditores fiscais em todo o Estado.
Os números da arrecadação dos últimos 15 anos comprovam que investir na administração tributária foi uma decisão acertada, mas hoje o futuro da arrecadação catarinense está comprometido na sua essência.
Alguns fatos ocorridos recentemente demonstram o total desconhecimento de algumas autoridades sobre os princípios básicos da gestão do Estado, sua viabilidade financeira e o papel fundamental da Administração Tributária neste contexto. Fechamento de postos sem discussão prévia, criação de burocracia que inviabilizou ações-surpresa, corte de indenizações sobre uso de veículo próprio e abertura de dados fiscais de contribuintes a órgãos não autorizados são apenas alguns exemplos da intransigência do atual governo.
As políticas tributárias que possibilitaram a manutenção e o crescimento de diversos setores de atividade econômica foram concebidas por Auditores Fiscais, assim como as ferramentas e sistemas de auditoria e controle fiscal, a custo zero para o Estado. Além das atividades de monitoramento, controle e fiscalização, os Auditores Fiscais atuam em fiscalizações presenciais, planejadas ou não, fundamentais para a percepção de risco dos contribuintes e para os resultados da arrecadação do Estado.
O cerceamento das atividades e o desprezo à categoria, que culmina com a saída dos diretores e coordenadores, infelizmente comprometem o desempenho da máquina pública e abrem as portas para a sonegação. Os Auditores Fiscais, assim como os demais servidores públicos, servem ao Estado, não a determinado governo. Nosso compromisso sempre será com a sociedade catarinense.
Em tempos de pandemia, a sociedade deve saber que ainda estamos colhendo os bons frutos de um trabalho sério que garantiu ao governo recursos financeiros para investir em Saúde e em serviços para a sociedade. Santa Catarina sempre se destacou por superar crises e isso é resultado da força da população catarinense e de um governo que aplicou bem os recursos arrecadados pelos Auditores Fiscais.
Sem vigilância e, sobretudo, sem liderança da tropa para preservar as conquistas, o risco é certo. A máquina pública é pesada como um transatlântico, que flutua dias sozinho, mas sem o trabalho do comandante e dos marinheiros, um dia para.
DIRETORIA DO SINDIFISCO/SC – Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de SC
