O Presidente da FAHECE José Augusto Oliveira (foto) e os diretores Fernando Caldeira de Andrada, Administrativo e Financeiro, e Rodrigo D’Eça Neves, Técnico e Operacional, formalizaram no início da tarde de hoje renúncia aos cargos no comando executivo da instituição. Em ofício entregue à presidente do Conselho Curador, Zuleika Mussi Lenzi, os diretores afirmam ser “inócua” a permanência, diante dos reiterados atrasos nos repasses de recursos, pelo governo, previstos no Contrato de Gestão.
De acordo com o documento, a dívida do governo para com o CEPON e o HEMOSC ultrapassou os R$ 60 milhões. A decisão de renunciar vem sendo amadurecida e foi tomada, em caráter irrevogável, assim que ficou configurada a inadimplência do governo no mês de setembro, mesmo depois de o secretário de Estado da Saúde ter se comprometido a realizar o repasse mensal, em três parcelas, em audiência realizada no Ministério Público estadual, na presença dos promotores de Justiça Sônia Maria Piardi e David do Espírito Santo, no dia 11 de agosto do corrente.
Naquela oportunidade, o presidente da FAHECE deixou claro que, se o governo efetivasse os repasses mensais regularmente, mesmo que em três parcelas, os serviços prestados pelo CEPON e HEMOSC seriam retomados plenamente, o que efetivamente ocorreu. O presidente admitiu ainda, na ocasião, que o saldo da dívida poderia ser negociado no futuro.
No entanto, o acordo não foi cumprido. No mês de setembro o governo repassou apenas do valor da folha de pagamentos, R$ 4,4 milhões, do dia 6, e mais R$ 1 milhão, no dia 29, o que inviabiliza a continuidade da prestação de serviços. De acordo com o presidente, os estoques de insumos estão em níveis “perigosamente reduzidos” e o crédito junto aos fornecedores, esgotado. A proximidade do final do ano agrava ainda mais a situação, pois as importações de medicamentos precisam ser feitas em maior quantidade.
A inadimplência do governo para com a FAHECE já impediu durante todo o ano de 2016 a reciclagem e capacitação dos colaboradores, assim como as revisões e ajustes em equipamentos sofisticados, medidas de rotina que garantiram até aqui a precisão e a excelência dos serviços prestados (resultados de exames e tratamentos) pelo CEPON e pelo HEMOSC.
Agora, sem perspectiva de regularização dos repasses, nem de repactuação da abrangência dos serviços por parte do governo, fica evidenciada a impossibilidade da FAHECE de cumprir as obrigações decorrentes do contrato de gestão. Na carta de renúncia, os diretores, manifestando “grande pesar e enorme sentimento de frustração”, esperam que o gesto conscientize as autoridades estaduais sobre a gravidade do momento vivido pela saúde em Santa Catarina.
NOVA DIRETORIA EXECUTIVA
Com a renúncia da Diretoria Executiva, empossada em março deste ano, caberá ao Conselho Curador a escolha de novos membros para completar o atual mandato que se encerra em março de 2018 (Parágrafo 4o do Inciso III, do artigo 14 do Estatuto da FAHECE). O Conselho Curador se reúne na próxima terça-feira, dia 11 de outubro, e deve deliberar sobre o assunto.
NÚMEROS
Valor mensal devido à FAHECE/contrato de gestão: R$ 12 milhões/mês
Valor correspondente à folha de pagamentos: R$ 4,4 milhões
Número de colaboradores: 979 servidores nas três instituições
Dívida do governo para com a FAHECE: R$ 56.658.392,14.
