Depois da manifestação pública do candidato estreante a deputado federal pelo PSDB, o ex-Defensor Público-Geral do Estado , Ralf Zimmer Junior, repudiando a informação de que somente quem já tem mandato , seria contemplado com recursos do Fundo Eleitoral , diversas outras reclamações de candidatos também surgiram nos bastidores da campanha eleitoral dos tucanos em variadas regiões do Estado. E também com a mesma disposição de Zimmer de estudar a viabilidade de ação judicial para garantir uma distribuição mais igualitária e democrática dos recursos.
Os candidatos estreantes também reclamam que estes critérios, definidos pelas executivas nacionais dos partidos, a serem confirmados, não permitem a renovação dos quadros partidários pela competição desigual de recursos. A indignação do advogado Zimmer ganhou o apoio de políticos calejados como o deputado estadual e ex-governador Leonel Pavan (PSDB), que disputou eleições por mais de 30 anos , desde vereador, prefeito, Câmara Federal, Senado e governo estadual, além da Alesc. Pavan não concorre neste pleito, mas seu filho Junior Pavan, é candidato a deputado federal. Ele considera antidemocrática e desigual a distribuição dos recursos e também não descarta acionar a via judicial.
Entre todos os partidos, 247 nomes foram registrados como candidatos a deputado federal em Santa Catarina e os problemas na distribuição equilibrada dos recursos do Fundo estariam ocorrendo em todos os partidos, mas com uma concentração maior em relação ao PSDB. Dos 17 tucanos que tentam cadeiras na Câmara Federal, apenas dois foram contemplados pelos partidos – justamente os atuais deputados Giovania de Sá e Marco Tebaldi. Foram destinados R$ 1 milhão para Geovânia e R$ 500 mil para Tebaldi.
Diante das reclamações dos demais candidatos tucanos, o presidente estadual do PSDB, deputado estadual Marcos Vieira já teria encaminhado no inicio desta semana, oficio a direção da Exectiva Nacional do partido solicitado a urgente revisão nos critérios de distribuição dos recursos do fundo sob pena da possibilidade de desistência de muitos candidatos do partido á Cãmara federal. O presidente tucano também teria alertado que este atual formato concentrado colocaria ainda em risco o projeto estadual do partido de aumento das bancadas tanto na Câmara Federal como na Assembleia Legislativa.
O FUNDO ELEITORAL EOS CRITÉRIOS
Essas são as primeiras eleições majoritárias e proporcionais após a proibição do financiamento empresarial de campanhas. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha totalizou R$ 1,716 bilhão este ano de dinheiro público. A maior parte foi dividida proporcionalmente entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional. Ou seja, as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 – MDB, PT e PSDB – tiveram direito à maior fatia do bolo.
Conforme a regulamentação do TSE, ocorrida em maio último, os recursos do Fundo ficariam à disposição dos partidos somente após a definição pelas siglas dos critérios para a sua distribuição, que deverão ser aprovados pelos membros do órgão de direção executiva nacional da agremiação. O TSE também determinou que os partidos deverão reservar pelo menos 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas. Os diretórios nacionais dos partidos também terão de promover uma ampla divulgação dos critérios fixados, preferencialmente “em sua página na internet”.
Caberá à presidência do TSE também analisar o cumprimento dos requisitos para autorizar a liberação dos recursos do Fundo Eleitoral. A presidência da Corte Eleitoral poderá solicitar esclarecimentos ao diretório nacional do partido, se for necessário.
