Em Santa Catarina, através dos tempo , formaram-se duas corporações que tem contribuído para o combate às chamas, operações de resgate e mais recentemente, no atendimento às vítimas de acidentes em rodovias: os bombeiros militares e os voluntários.
Em seguida, estas corporações juntaram-se à saúde, fazendo o rescaldo e transporte de doentes nos municípios. Mais recentemente ainda, as duas corporações fazem a prevenção de incêndios e a vistoria em construções públicas e privadas e também dos eventos.
Os militares seguem uma hierarquia tradicional, com suas vestes e divisas, promoções, etc. Já os voluntários usam a mesma roupa, nominando, quando muito, os chefes de serviço. Os militares com vários quartéis, Estado Maior são mantidos pelo Estado. Já os voluntários tem sedes próprias que são mantidas por suas comunidades.
Enquanto os militares dependem exclusivamente do Erário Público, os voluntários dependem de contribuições dos munícipes, da área de atuação, descontadas em contas de luz, embutidas no IPTU, ou através de eventos beneficentes como feijoadas e rifas.
Os militares aprovaram um sistema de cobrança por metro quadrado para fazerem inspeções de obras e eventos. Já os voluntários nada cobram, pois este serviço já é pago pelo município onde atuam através de convênios.
As duas corporações tem cursos e treinamentos, baseados em normas técnicas (praticamente as mesmas). Os custos de manutenção, porém, são muito diferentes e os militares consomem uma privilegiada fatia do orçamento anual destinado à segurança pública catarinense apesar de atuarem em parcela pequena do Estado de SC. Os voluntários tem salários muito inferiores aos militares, de longe comprometem os orçamentos dos municípios e atuam em área do Estado maior que a dos militares. Em algumas cidades em que existe os dois tipos de bombeiros os militares não apagam incêndios e nem resgatam vítimas, mas cobram apenas taxas de obras e eventos .
Os bombeiros militares entraram com uma representação no STF contra os bombeiros voluntários, para que estes sejam impedidos de realizar inspeções de obras e eventos, já que a Constituição Federal, vedaria esta função aos mesmos. Advogam que “ o poder de polícia ” estaria restrito aos agentes do Estado. O Ministro. Dias Tofolli está com a relatoria . Em jogo estão os orçamentos municipais, já altamente combalidos pelas inúmeras necessidades . E também as taxas legais elevadas, inventadas pelos bombeiros militares .
Só um homem em SC pode definir o que fazer com a situação de incêndio entre os dois bombeiros: João Raimundo Colombo!
Vicente Caropreso, Deputado Estadual.
