A lista com os mais votados à chefia do MPSC será encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025/2027.
Nesta sexta-feira (28/02), dois candidatos concorrem à lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A eleição iniciará às 9 horas, por meio de sistema eletrônico de captação de votos, e terminará às 18 horas. Podem votar todos os 534 membros do MPSC.
Concorrem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC para o biênio 2025/2027 dois candidatos: o atual Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e a Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
Por ser eleição eletrônica, o voto pode ser exercido por meio de qualquer dispositivo com conexão à internet. Todavia, quem preferir realizar a votação pessoalmente poderá se dirigir, no mesmo dia e horário, à Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados do MPSC, em Florianópolis.
A Comissão Eleitoral é formada pelo Procurador de Justiça decano Pedro Sérgio Steil (presidente); a Procuradora de Justiça decana Lenir Roslindo Piffer e o Promotor de Justiça Marcelo Brio de Araújo.
Decorrido o prazo de 24 horas após o encerramento da votação para a interposição de recursos, o Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos, homologará o resultado da eleição e encaminhará a lista tríplice ao Governador do Estado, Jorginho Mello. Por força constitucional, o Governador do Estado terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça.
Caso o Governador não se manifeste nesse prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.
Quais são as funções do Procurador-Geral de Justiça?
O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como órgão de execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, Deputados da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função.
Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público, bem como a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas na instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da instituição. Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.
CONFIRA O PERFIL DOS CANDIDATOS POR ORDEM ALFABÉTICA
fábio de souza trajano
Ingressou no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em janeiro de 1990. Atuou na Comarca de Itajaí como Promotor de Justiça Substituto e como titular nas Comarcas de São Domingos, Trombudo Central, Orleans, São Francisco do Sul, Joinville e Florianópolis. Assumiu, em 2010, o cargo de Procurador de Justiça.
Na administração superior, foi Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Foi, também, Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, como representante do Primeiro Grau, por cinco mandatos; Coordenador de Recursos Cíveis, Presidente do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados e do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público; Coordenador-Geral dos Centros de Apoio; Coordenador-Geral do GAECO e do GEAC; Presidente do Conselho Consultivo de Defesa Institucional; Coordenador do NUPIA; integrante de banca de concurso para a carreira do MP; Presidente do Conselho Fiscal da ACMP; Estagiário do Ministério Público; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon); e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon). Atualmente, é o Procurador-Geral do MPSC.
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Joinville. Foi professor da Escola da Associação Catarinense do Ministério Público, da Universidade do Vale do Itajaí e da Universidade do Sul de Santa Catarina (UniSul) e da Faculdade de direito de Joinville. Foi autor de artigos em revistas especializadas e palestrante em eventos nacionais na área do Direito do Consumidor.
VANESSA WENDHAUSEN CAVALLAZZI
Ingressou no Ministério Público de Santa Catarina em 28 de outubro de 1996, sendo lotada na Comarca de Itajaí como Promotora de Justiça Substituta. No ano seguinte, ainda como Promotora de Justiça substituta, seguiu para a Comarca da Capital, onde permaneceu por 19 anos e atuou à frente de diversas Promotorias de Justiça, notadamente auxiliando na implantação do projeto-piloto do primeiro órgão ministerial especializado em Moralidade Administrativa (2001-2005); no Tribunal do Júri, quando implantada a Promotoria de Justiça especializada (2006-2007 e 2010); nas Promotorias de Infância e Juventude (2007-2009 e 2014-2015) e em Promotorias Criminais (2010-2013). Foi titular na Promotoria de Justiça de Tangará. Atualmente, é titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Joaquim.
De janeiro a julho do ano de 2014 foi Diretora em exercício do CEAF/MPSC. A partir de dezembro de 2014, Diretora da Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina (ACMP), função que deixou para retornar ao CEAF/MPSC na gestão de 2015 a 2017 como Diretora do órgão. Integrou no ano de 2017 a primeira força-tarefa multi-institucional da Procuradoria-Geral da República que atuava perante o Superior Tribunal de Justiça na apuração de delitos praticados por agentes detentores de foro privilegiado. Ao final de 2017, foi indicada como Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, onde desenvolveu trabalhos até junho de 2020. Integrou o Escritório de Representação do MPSC em Brasília de julho de 2020 a agosto de 2021.
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e doutoranda do mesmo Programa. Sua dissertação foi publicada em obra intitulada: E-democracia deliberativa: a criação de espaços de deliberação social em rede para implementação de direitos sociais. No final do mês de março deste ano, defenderá a tese intitulada: Ministério Público e Democracia: entre o compromisso de ajustamento de conduta e o compromisso significativo. Lecionou na Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina. Ministrou aulas inaugurais na Universidade Federal de Santa Catarina e palestras em diversos Ministérios Públicos brasileiros.
