Uma reunião na sede da Defensoria Pública de Santa Catarin, que aconteceu na manhã dessa terça, dia 12, às 10hs, entre representantes da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria Pública da União e da Corregedoria da Defensoria Pública de Santa Catarina, objetivou definir um termo de cooperação entre as duas instituições visando minimizar os custos da judicialização na área da saúde em Santa Catarina.
Participaram o Defensor Público-Geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer Junior (foto), o Defensor Público Federal, João Vicente Pandolfo Panitz, Fabiano Schutz Ferraro, da DPU e o Corregedor da Defensoria Pública de Santa Catarina, Ronaldo Francisco.
A reunião foi propositiva e objetiva.
Pelo termo de cooperação, que será firmado entre as duas instituições irmãs, a judicialização para medicamentos de alta complexidade ficará da competência da DPU e da União.
Caberia a Defensoria Pública Estadual, a responsabilidade de judicializar ações de menor complexidade cujo valor não ultrapasse a 40 salários mínimos por ação.
“ Com isso pretendemos abstrair, do Estado de Santa Catarina, o alto custo com as ações para medicamentos de alta complexidade, ficando a União, que tem mais recursos com a responsabilidade de prover essa solicitação”, afirmou o Defensor Público-Geral, Ralf Zimmer Junior.
Para entender, a judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS, seja por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), seja por questões orçamentárias do município, Estado ou União.
