O Governo Colombo desencadeou uma operação para influenciar o resultado da votação de projetos de seu interesse porque está encontrando dificuldades dentro de sua própria base para provar projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. A denúncia está sendo feita por parlamentares do Partido dos Trabalhadores. “Estamos vendo o Governo Colombo ofertar os recursos do Fundo Social como estratégia para convencer a base a votar conforme o interesse do Executivo. Atitude totalmente reprovável”, opina o deputado estadual Dirceu Dresch (PT).
A manobra consiste em ofertar e instruir alguns parlamentares da base aliada a intermediarem a apresentação de projetos para convênios via Fundo Social. Especula-se que cada parlamentar teria cerca de R$ 4 milhões assegurados para direcionar a convênios. “Essa informação está circulando nos corredores do Legislativo e já chegou aos prefeitos, que estão nos procurando para perguntar se teremos como indicar convênios.”
O deputado, que há vários anos tem denunciado o uso político dos recursos do Fundo Social, condena a prática e defende transparência. “É uma prática irresponsável, totalmente condenável e absurda, que fere o princípio da transparência e da impessoalidade no uso dos recursos públicos. Nosso mandato sempre foi crítico à forma como o governo do Estado opera o Fundo Social. Usado como moeda de troca, beneficia municípios administrados por partidos alinhados ao governo e garante a promoção eleitoral de alguns parlamentares, já que os recursos são operados mediante a indicação de parlamentares.”
A deputada estadual Luciane Carminatti afirma que existe, sim, a prática da subvenção social no Estado de Santa Catarina, intermediada, inclusive, pelos deputados estaduais. O repasse dos recursos a prefeituras e entidades é ancorado na lei estadual 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social.
A deputada diz que o Tribunal de Contas do Estado, através da Instrução Normativa 14/2012, disciplina os repasses. “O próprio governo do Estado mantém um link dentro do Portal da Transparência com o nome ‘Subvenções Sociais’. Lá demonstra o que foi pago, incluindo o ano de 2015”, informa Luciane. Segundo ela, outra forma de acessar as informações é pesquisando no site por entidade/organização e cita duas como exemplo, dentre tantas: Conselho Comunitário do Bairro Bela Vista e a Associação Coral Poesis, de Antonio Carlos.
A deputada Luciane ressalta que, ao contrário do que afirmou o governo de que a subvenção não existe mais por lei federal, a nova regra só entrará em vigor em 2016. A lei (nº 13.019, de 31 de julho de 2013) estabelece critérios mais rígidos para repasse de recursos para entidades/organizações sociais, sendo um critério o chamamento público. No que se refere às emendas parlamentares existentes no âmbito Federal, o valores são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Lá está o valor total e o valor para cada parlamentar, sendo que o montante de recursos é o mesmo para todos os parlamentares. É um processo transparente”, diz Luciane.
“Dizem que não existe emenda parlamentar no Estado, e realmente não há na Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, o governo envia instruções para os parlamentares indicarem subvenções às entidades e convênios às prefeituras. Os parlamentares que recebem essas instruções (NÃO são todos) indicam estas entidades e prefeituras, tudo informalmente para não constar em documentos, e o governo repassa os recursos. O que não é uma conduta transparente, muito menos republicana”, ressalta Luciane.
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