O deputado estadual Dirceu Dresch (PT/SC) criticou duramente o Decreto nº 9188, publicado no dia 1º, véspera do feriado de Finados, que regulamenta a Lei das Estatais (13.303/16). “Estou me somando à grande luta da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e no Senado contra a entrega de empresas públicas estratégicas”, disse o deputado, que é líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobrás, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
“O Banco do Brasil se salvou da privatização pretendida, em 2002, pelo governo de FHC e se transformou num grande banco de fomento interno da economia, especialmente dos agricultores”, disse Dresch. Segundo ele, desde então o Pronaf saltou de R$ 2,4 bilhões para R$ 30 bilhões em financiamentos para a agricultura familiar em 2014. “Esta é a grande diferença para um governo que aposta em empresa pública.”
O deputado afirmou que a mesma experiência ocorreu com a Caixa Econômica Federal, que também está no decreto de Temer, no programa Minha Casa Minha Vida. “A Caixa é uma das únicas empresas ainda totalmente públicas do Brasil. A Caixa fez dois milhões de casas populares”, ressaltou.
Para o deputado, o governo Temer está privatizando instrumentos que o Estado brasileiro tem para gerar desenvolvimento. “Dentro desse pacote também está a Petrobras, tão mal falada e criticada por aqueles que querem entregá-la quase de graça às empresas estrangeiras.”
Dresch frisou que a Petrobras, com tecnologia própria e com a sua equipe de engenharia, descobriu o pré-sal. “Cerca de 10% dos investimentos que aconteciam no Brasil eram da Petrobras, durante quase uma década. Mais de R$ 200 bilhões por ano. Esta empresa que mentem apara o povo que está quebrada. Os problemas precisam ser enfrentados, mas não com a entrega para os estrangeiros”, lamentou.
O deputado disse que os que agora querem entregar as empresas brasileiras às potências americanas e chinesas são os entreguistas de plantão, frutos de um golpe, que não foram eleitos para isso e estão no poder. Ainda nesta lista de privatizações está a Eletrobrás, que é um dos maiores e melhores sistemas públicos de geração de controle e distribuição de energia do planeta.
