O deputado Dirceu Dresch votou contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLC 40/2017, que cria o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários. Ele não concordou com a inclusão de emenda à proposta que garante aumento superior a 220% da gratificação de produtividade a advogados e assistentes jurídicos de autarquias e fundações da administração direta do governo do Estado, que passaria de cerca de R$ 4 mil para 12,7 mil. Mesmo com a posição contrária, a proposta foi aprovada na CCJ na tarde desta quarta-feira, 13, e deverá ser votada em plenário amanhã.
Apesar de o projeto tratar especificamente da criação do Plano de Carreira e Vencimentos dos agentes penitenciários e de segurança socioeducativa, o relator do projeto, deputado Rodrigo Miotto, acatou emendas parlamentares que criam e ampliam gratificações de servidores de outras áreas. “É um projeto meritório, importante, que há muito tempo estamos reivindicando, mas as emendas não têm a ver com objeto da proposta. Colocaram um jabuti ali”, disse Dresch.
A emenda apresentada pelo deputado Gelson Merisio (PSD) fixa que a gratificação de produtividade seja de 50% do valor do salário do procurador de Justiça do MPSC, que é R$ 25,5 mil. Com a mudança, a gratificação por produtividade dos advogados e assistentes jurídicos, que têm salário entre R$ 9,7 e R$ 12 mil, passaria de cerca de R$ 4 mil para R$ 12,7 mil, elevando os vencimentos para mais de R$ 20 mil. Somando as duas categorias são cerca de 200 servidores, um impacto mensal de R$ 1,4 milhão mês na folha de pagamento.
“É uma medida que amplia o abismo salarial no serviço público. A emenda cria uma gratificação que é maior que o salário. Várias outras categorias do serviço público estão sem reajuste há vários anos, estão sub-remuneradas. Em vez de uma política salarial séria e efetiva, há a política do penduricalho, que recebe quem tem mais influência”, criticou Dresch.
Outras duas emendas apresentadas ao texto, dos deputados Antônio Aguiar (PMDB) e Natalino Lazare (PODE), criam gratificação por desempenho aos servidores da Fundação Catarinense de Cultura, Fesporte, Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte e Santur. “São servidores que há anos estão sem reajuste. São servidores esquecidos pelo atual governo que precisam da melhoria salarial. Mas é essas emendas não vieram do governo e podem ser vetadas. Pode se criar uma ilusão para os servidores.”
