A deputada Daniela Reinehr criticou veementemente o que ela chama de “duplo padrão moral” e “ativismo judicial” no Brasil, argumentando que tais práticas beneficiam desproporcionalmente as pautas da esquerda, restando clara a falta de isonomia e imparcialidade, especialmente em questões que atacam os valores familiares tradicionais. Daniela expressou seu descontentamento com a recente manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se manifestou contra o pedido do Partido Liberal (PL) que visa endurecer as penalidades para o aborto provocado por terceiros.
Conforme a AGU, a função de legislar não cabe ao Judiciário, sendo essa uma prerrogativa do Parlamento. Entretanto, Daniela argumenta que existe uma tendência contínua de interferência judicial em assuntos legislativos, especialmente quando esses interessam às agendas da esquerda, como a liberalização do uso de drogas, a regulamentação da internet e o aborto. O desafio, segundo a AGU, seria estabelecer padrões para “distinguir os casos em que tal criatividade é constitucionalmente legítima daqueles que revelam avanço do Judiciário sobre as competências atribuídas pela Constituição a outros Poderes do Estado.”
A deputada relembrou que durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula afirmou ser contra o aborto. Contudo, menos de dois anos após sua eleição, seu governo já tinha adotado posições claramente favoráveis ao aborto, inclusive retirando o Brasil do Consenso Internacional de Genebra, que se opõe ao aborto. “O governo mostra, mais uma vez, de que lado sempre esteve: o lado da morte, contra a defesa vida e pela destruição da família”, declarou Daniela.
Daniela Reinehr destacou uma incoerência nas ações judiciais e governamentais: “Para preservar a vida indefesa dentro do ventre materno, não podem atuar, alegando respeito ao parlamento e seu papel de legislar. Mas se for para favorecer o aborto, aí podem deixar de julgar e até interferir nos outros poderes”, critica a deputada.
