Atualmente, a Constituição brasileira proíbe ao menor de 16 anos o ingresso no mercado formal de trabalho, exceto na condição de aprendiz. Para Edinho Bez (PMDB), deputado federal pelo sexto mandato consecutivo, o excesso de ócio e a falta de um objetivo de vida são alguns dos fatores que com certeza influenciam milhares de jovens ao uso de drogas, entre diversos outros desajustes sociais. Ele é autor da PEC que permite o trabalho formal já a partir dos 14 anos, desde que autorizado pelos pais e quando não prejudique os estudos.
A PEC apresentada pelo deputado vem formalizar uma situação que já existe na clandestinidade, pois um grande número de adolescentes nesta faixa etária exerce algum tipo de atividade remunerada sem garantias legais. Edinho explica que “o trabalho exercido em condições salutares contribui para a formação do indivíduo, ao passo que o excesso de ócio é prejudicial”. Ele esclarece, ainda, que a proposta tem caráter educativo, pois desenvolve o senso de responsabilidade, dá disciplina, ocupa a mente e ensina a dar valor ao dinheiro conquistado com dignidade. A PEC tramita em Brasília e aguarda aprovação.
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