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EDITORIAL: A ausência da OAB-SC

A atual gestão da Seccional Barriga-Verde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem dando um show de gafes e erros estratégicos.

O mais recente ocorreu esta semana, durante importantíssimo ato de inauguração do Centro Judicial de Conciliação (Cejusc), anexo ao Fórum do Norte da Ilha. Projeto muito importante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Segue trecho da matéria jornalística divulgada pela assessoria do TJSC sobre o Cejusc e sua importância.

“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina inaugurou na tarde desta terça-feira, dia 3, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Mas ele não será como os outros. Trata-se da sede de referência física para gestão e administração do serviço em todo o Estado de Santa Catarina. Localizada no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a nova unidade é anexa ao Foro do Norte da Ilha da comarca da Capital, Fórum Desembargador José Boiteux, e já inicia seus trabalhos atendendo 169 unidades jurisdicionais em 65 comarcas, além de processos oriundos de 33 gabinetes de desembargadores.”

Muito bem. O texto traz muito mais informações sobre esse novo momento do Poder Judiciário catarinense, apostando na inovação, na tecnologia e na capacitação de servidores para a mediação de conflitos.

Mas o que reproduzimos já é suficiente para a sequência do raciocínio. O presidente do Tribunal, desembargador João Henrique Blasi, pilotou a cerimônia que marcou o início efetivo do funcionamento deste novo espaço.

O reitor da UFSC, o professor Irineu Manoel de Souza, professores, defensores públicos, advogados, enfim, marcaram presença. O ato foi deveras prestigiado.

O único registro negativo, e bota negativo nisso, e que gerou profundo mal-estar, constrangimento generalizado, foi a absoluta ausência da OAB-SC. A presidente Cláudia Prudêncio, do mesmo grupo de Rafael Horn, hoje vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, não deu o ar da graça.

Sequer mandou representante à solenidade.

 

SILÊNCIO ENSURDECEDOR

 

Outra característica dos atuais dirigentes da OAB, seja do Conselho Federal seja da Seccional estadual, é o mais absoluto silêncio, que deixa transparecer que concordam e apoiam, sobre as arbitrariedades do STF, que vem tolhendo prerrogativas dos advogados.

Nos julgamentos dos acusados da lorota do golpe armado pela Organização em 8 de janeiro  para retirar brasileiros da frente dos quartéis e persegui-los posteriormente (o que vem ocorrendo), simplesmente os defensores não estão conseguindo fazer a sustentação oral de suas teses, uma prerrogativa básica dos causídicos.

E a OAB? Quietinha, caladinha, fazendo cara de paisagem.

Registre-se que a seccional da Ordem tem total autonomia para se manifestar e se posicionar contra situações que atingem e maculam o trabalho da advocacia no país.

Basta ver os posicionamentos e cobranças firmes do presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.

A defesa das prerrogativas dos advogados é fundamental, crucial. O péssimo e arbitrário exemplo das supremas togas se espraia de baixo para cima, contaminando cortes estaduais e fóruns municipais. A situação é gravíssima, seríssima.

Resumidamente, o silêncio apoiador da OAB-SC em relação a este absurdo é motivado pelo carreirismo, pela necessidade de um bom relacionamento com o poder institucional. Aquela história: evitar antipatias para “se dar bem”, subir.

Ocorre que isso não é função de advogados e muito menos de dirigentes da Ordem. Operadores do Direitos não têm que ter medo de antipatia, de cara feira. Eles precisam e devem combater tudo que é a contra a lei.

 

A VIDA É UMA FESTA

 

Por outro lado, o comando da OAB-SC especializou-se em fazer pirotecnia em cima de festas e de reinaugurações.

Não bastasse tudo isso e considerando-se as inovações tecnológicas do TJSC, que atualmente faz levantamentos bem interessantes sobre números de processos, andamentos das ações e por aí, percebe-se a OAB-SC de costas para a realidade mundial, que é o investimento em plataformas de mediação e centros de conciliação para a resolução de disputas por meios que capacitem os servidores para dar mais celeridades aos processos.

Divide daqui, subtrai dali e conclui-se que foi um horror a ausência da OAB-SC nesse evento do Cejusc na UFSC. Eles estão contra todas as pautas que dizem defender. Comportamento típico, está no DNA, aliás, de uma certa corrente ideológica muito Organizada neste país.

Foi-se o tempo em que a OAB representava fielmente os interesses dos advogados e de boa parte da sociedade organizada, sendo protagonista contra desmandos e em favor da lei e da Ordem.

 

 

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