Caro Eleitor, você sabe o que são as Prestações de Contas Eleitorais?
Estamos há poucos dias das eleições municipais, ou melhor, falta pouco para o ato que representa a máxima do Poder do Povo. O ato de voto é uma das maiores expressões da democracia, e, para isso, é necessário que os cidadãos tenham acesso a informações transparentes e relevantes sobre os candidatos.
Na era digital, os eleitores são bombardeados com uma quantidade imensa de informações através de redes sociais, propaganda eleitoral, entrevistas e pesquisas. Diante de tantas fontes, é essencial que os eleitores utilizem ferramentas para ajudá-los a filtrar e analisar essas informações de maneira eficaz a fim de escolherem o candidato que deve receber a honra de lhe representar perante as câmaras de vereadores e prefeituras.
Para eleger seus candidatos o eleitor dispõe de várias formas, podendo recorrer a análise de propostas, estudo de plano de governo, autoidentificação com o partido/sigla ou com as ideias políticas, debate com outros eleitores, pesquisa dos históricos profissional e político das candidatas e candidatos.
Outra ótima ferramenta para auxiliar a tomada de decisão eleitoral é o acompanhamento e análise das Prestações de Contas de Campanhas Eleitorais, estas registram todas as arrecadações e gastos de campanha das candidaturas. Todos os candidatos e partidos estão obrigados a executar a prestação de contas eleitorais, estes dados são públicos e a maioria abastecidos dentro do período eleitoral antes do dia das eleições e outros depois, conforme regrado nas leis e normas que norteiam este tema.
Todo candidato deve ser acompanhado por Contador e Advogado, estes profissionais especializados são responsáveis pela orientação contábil e jurídica, o contador executa as Prestações de Contas Eleitorais (PC) em duas etapas, uma parcial apresentada dentro do pleito e as PC finais entregues após as eleições. Outra obrigação é a entrega das informações de arrecadações /doações financeiras recebidas, em até 72 horas após os créditos destes valores, por intermédio de declaração no sistema SPCE (sistema de prestação de contas eleitorais), que por sua vez estes são expostos na página do Divulgacandcontas do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. O não cumprimentos destas obrigações pode acarretar desaprovação das Contas eleitorais trazendo uma série de ônus ao candidato ou partido.
As PCs eleitorais registram os valores arrecadados sendo segregadas por espécies de arrecadações como Doações de Campanha/Outros Recursos exclusivamente de pessoas físicas, verbas públicas como Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral, bens ou serviços recebidos de outros candidatos/partidos e de pessoas físicas, juntamente com todas as despesas consideradas gastos de campanha.
A prestação de contas eleitorais – PCs eleitorais – seguem padrões rígidos de controles, suas normas determinam limites de gastos, formas de recebimentos e pagamentos entre outros temas, onde toda movimentação financeira deve impreterivelmente passar pela conta bancária que foi aberta exclusivamente em nome de campanha e CNPJ criado para cada candidato.
Dentro deste contexto, os eleitores poderão aproveitar estas informações juntamente com os métodos de avaliação que melhor lhe convir, para auxiliá-lo na seleção do candidato. Onde pode e deve averiguar como o seu candidato, candidata e partido político utilizam o dinheiro público, seja ele do Fundo Partidário ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral). Também conseguindo verificar quais são os critérios utilizados pelos partidos políticos para a distribuição desses recursos públicos e se cumpriram o que dizem as normas eleitorais quanto ao repasse para candidaturas de mulheres e de pessoas negras. Também não devem deixar de conferirem se os limites de gastos estão sendo respeitados e se este candidato, ou candidata gastou excessivamente ou não na sua campanha eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um portal, o DivulgaCandContas, onde os eleitores podem acessar essas informações de maneira clara e organizada. Por meio desse site, além das informações já citadas, está disponível também consultas relacionadas a doadores e fornecedores, dívidas de campanha, comparativos entre candidaturas e descrição de bens dos candidatos.
Este site pode ser acessado no link https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/home, na navegação o visitante escolhe a unidade federativa, cidade, cargo e candidato desejado, utilizando esta ferramenta maravilhosa que apresenta muitas outras informações interessantes. Lembrando que uma fonte confiável, segura, armazenada e controlada pelo Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais.
A análise das Prestações de Contas Eleitorais é uma ferramenta poderosa que pode enriquecer o processo de decisão para os Eleitores. Ao acessar e compreender essas informações, os cidadãos podem fazer escolhas mais conscientes e responsáveis, contribuindo para uma democracia mais robusta e transparente. Acesse o portal DivulgaCandContas e capacite-se na sua escolha!
Abaixo segue dois exemplos referente a disputa a Prefeitura de Florianópolis na data de 02-10-2024:
Rosângela Santos Mendes
Contadora e Advogada
Especialista em Contas Eleitorais, e Direito Tributário.
