Proposta pelo senador Esperidião Amin, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou nesta terça-feira (18), uma audiência pública para debater a elevação de tarifas cobradas no transporte de carga em Joinville. O objetivo do encontro deveu-se a um “absurdo” que está sendo cometido pelos concessionários Aeroportos Brasil – Viracopos S/A e Concessionária Internacional de Guarulhos S/A.
— É de uma tamanha barbaridade o que foi praticada contra o interesse da maior cidade do meu estado, Joinville, no seu terminal de cargas. Joinville é uma cidade industrializada, é o nosso grande polo metal, mecânico, siderúrgico, metalúrgico. E o terminal de cargas para importação e exportação sofreu o seguinte ataque em outubro do ano passado. Unilateralmente, os administradores de Guarulhos e Viracopos aplicaram algo que constaria do contrato de concessão de 2011, olha bem, 14 anos depois contrariando a resolução do antigo DAC de 2001 – disse Amin.
Na prática, segundo o senador, isso representa uma elevação de custos para importação e exportação de Joinville de 624% na capatazia e no alfandegamento e, se o período for mais do que 24 horas, passa a ter um surpreendente acréscimo de custo operacional 3450%.
— Comemoramos – nesta audiência – o desfazimento de uma injustiça e temos a esperança concreta de construir uma solução definitiva, não é que beneficie, que restaure o tratamento digno para Santa Catarina, para a região norte do estado e especialmente para a cidade de Joinville. Conseguimos um denominador comum para, primeiro, sustar algo que, para mim, foi e é absurdo, que é a mudança de regra de jogo e de custo tarifário simplesmente indecente. A menor mudança, para uma operação feita no mesmo dia: 624%. E, se demorar mais de 24 horas: 13 mil por cento. Então, isso é uma coisa mais do que escorchante; isso é uma coisa absurda e imoral – destacou o senador.
Esperidião Amin ressaltou que a suspensão do reajuste tarifário por 60 dias trouxe um alívio momentâneo, mas a situação exige uma solução definitiva. Ele explicou que o pedido para suspender o reajuste foi feito pela bancada catarinense e atendido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil. No entanto, segundo Amin, é necessário garantir que novos aumentos não sejam impostos sem um amplo debate sobre os impactos para os municípios.
— Não podemos aceitar que mudanças tão significativas sejam impostas sem um planejamento adequado. A suspensão deu um respiro à cidade. Mas precisamos transformar essa decisão em algo perene, que assegure previsibilidade e respeito ao setor produtivo e aos cidadãos que dependem do transporte aéreo — defendeu.
Representando a maior cidade do estado, participaram da audiência Gilberto de Souza Leal Junior, Secretário de Governo de Joinville; Diego Machado, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville; além de Roberto José Silveira Honorato, Diretor-presidente Substituto da Anac; Daniel Ramos Longo, Diretor do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da SAC/MPOR; Renan Essucy Gomes Brandão, Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac.
