O deputado Mário Motta (PSD) encaminhou questionamentos à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), que fiscaliza a atuação da Casan, com relação aos recorrentes despejos de esgoto na Praia do Balneário, na região continental de Florianópolis, o que afeta a balneabilidade do local. Levantamento realizado pela fiscalização do parlamentar aponta que, apenas em 2022, foram registrados 836 extravasamentos na rede coletora do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Continente.
Os vazamentos de esgoto podem ter sido determinantes para o histórico dos índices de balneabilidade das praias da região. Por exemplo, entre 2019 e 2023, a Praia do Balneário esteve própria para banho somente em 8 das 140 análises realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC).
A Casan justificativa que os vazamentos ocorrem devido a ligações de drenagem da água da chuva a rede de esgoto, extrapolando a capacidade e resultando nos extravasamentos. No entanto, o parlamentar chama a atenção para outro ponto cobrado pela comunidade há muitos anos: a falta de manutenção do Interceptor G.
Construída nos anos 80, a estrutura é estratégica para a operacionalização do SES Continente e, principalmente, para melhoria da qualidade ambiental de algumas praias da região. Como a tubulação de concreto está enterrada na praia, exposta a intempéries, há indícios de que possa estar cheia de areia e, devido a fissuras, sofre com marés cheias.
Além disso, no SES Continente, as Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), compostas por 12 unidades, também não cumprem as Normas Técnicas Brasileiras (NBRs). Das 12 EEEs existentes, sete não possuem bomba reserva, oito não contam com unidade retentora de sólidos grosseiro e sete não possuem gerador de energia. Ou seja, mais da metade das estações estão sem instrumentos importantes para o funcionamento seguro da EEE.
A falta destes dispositivos pode ter agravado o número de vazamentos registrados no local. De acordo com informações de relatório da ARESC, na rede coletora do SES Continente em 2022 ocorreram 836 extravasamentos, o que resultou em 935 minutos acumulados de extravasamento apenas naquele ano.
“Há décadas a comunidade faz cobranças reiteradas buscando soluções para os despejos de esgoto na Praia do Balneário, sem que nada, de forma efetiva, tenha sido feito pela Prefeitura de Florianópolis, pela Aresc, que é a agência reguladora, e pela Casan que tem a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Desta forma, encaminhamos ofício aos órgãos solicitando providências e esclarecimentos, visando que respostas e ações sejam realizadas para, enfim, sanar este grave problema”, ressalta o deputado.
Entre as providências, o parlamentar pede que seja elaborado diagnóstico indicando a situação atual, a eficiência operacional e a segurança do Interceptor G, dos Poços de Visita (PVs) e Caixas de Inspeção (CIs), e o histórico de fiscalização da Aresc sobre as estruturas. Solicita ainda o acesso público do histórico de extravasamentos nos Sistemas de Esgotamentos Sanitários de Florianópolis, dado que hoje não é disponibilizado.
O deputado também questiona se a Agência Reguladora realiza acompanhamento sobre os vazamentos e a quantidade de extravasamentos nas EEEs do SES Continente em 2023 e 2024, além de solicitar informações sobre os resultados do Programa Se liga na Rede no bairro do Balneário do Estreito desde 2013.
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