O secretário estadual de Agricultura, Altair Silva, esteve em Brasília entregando uma proposta de emenda ao PL 1.293/21, que trata do autocontrole para indústria de alimentos no Brasil. O encontro foi com o relator da proposta, deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG).
Em discussão no Congresso Nacional, o projeto de lei aprimora a legislação atual de defesa sanitária ao propor um novo modelo de fiscalização de produtos de origem animal e vegetal, em que a tarefa passa a ser das próprias empresas, com programas de autocontrole.
“Nosso compromisso será preservar os princípios da segurança sanitária e alimentar e, ao mesmo tempo, dar maior competitividade à indústria nacional com maior agilidade nos processos de produção”, destacou o relator.
Para o secretário de Agricultura de Santa Catarina, a proposta beneficiará toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. “Atende não somente os estabelecimentos de pequeno e médio porte com potencial para aderirem ao SISBI, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, mas contribui como um todo para o fomento da economia, gerando empregos diretos e indiretos, além de aumentar a arrecadação dos estados e municípios”, elencou Altair Silva.
Santa Catarina é um grande produtor de alimentos, reconhecido internacionalmente pela qualidade e segurança da sua produção. Os frigoríficos e indústrias da carne são responsáveis por 60 mil empregos diretos e 18 mil produtores integrados (suínos e aves). O agronegócio responde por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e por mais de 70% das exportações do estado.
O encontro em Brasília foi mediado pela deputada federal Angela Amin (PP), com a participação do senador Espiridião Amin (PP) e o presidente da Cidasc, Plínio de Castro.
