Durante esta quarta-feira (21), o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), João Paulo Kleinübing (E), esteve em audiências em Brasília com o objetivo de aproximar as necessidades do banco, principalmente na busca por recursos para desenvolvimento da Região Sul. O presidente realizou visitas institucionais aos parlamentares catarinenses e no Sebrae Nacional, onde apresentou as ações e metas a frente do banco, as linhas de crédito oferecidas para os diversos setores da economia e detalhes dos projetos do Fundo Sul e Pronampe Estadual.
Em visita aos gabinetes, Kleinübing foi recebido pela coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, deputada federal, Caroline de Toni, além dos deputados federais, Ricardo Guidi e Júlia Zanata, e os senadores, Jorge Seif e Esperidião Amin. Uma das principais pautas apresentadas foi o Fundo Sul – um fundo constitucional destinado a fortalecer projetos e propostas para o desenvolvimento social e econômico de municípios com baixo IDH da Região Sul. “O BRDE terá o encargo de fazer as operações do fundo, em razão da experiência na gestão e aplicações de fundos orçamentários e recursos de longo prazo, além de sua atuação nos três estados do Sul”, ressaltou.
A criação do fundo possibilitará equidade nas políticas que são estabelecidas para outros estados, que já têm fundos da mesma natureza. O fundo será distribuído para regiões mais vulneráveis. Os três estados do Sul têm em torno de 20% dos municípios com IDH baixo. Com a criação do fundo, a população teria acesso a financiamentos com juros subsidiados e aplicados nas regiões com baixos indicadores de educação, emprego e saúde. O recurso seria redistribuído do Fundo de Participação dos Municípios, previstos no artigo 159 da Constituição Federal.
Pronampe Estadual – Na sequência, Kleinübing esteve reunido com o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima (foto de capa), onde abordou a necessidade da formação de um fundo garantidor, em parceria com o Sebrae e demais instituições com foco no apoio às micro e pequenos empresas e microempreendedores. “Esta ação do Pronampe Estadual está alinhada ao desejo do Governo do Estado em atender mais e melhor este setor da economia”, disse Kleinübing.
Os presidentes das duas instituições também trataram da renovação do contrato do FAMPE, o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas que concede aval financeiro complementar aos pequenos negócios. A assinatura do convênio deve acontecer nas próximas semanas.
Acompanharam o presidente na agenda, o chefe de gabinete da diretoria, Nelson Ronnie dos Santos, e o assessor da diretoria, Guilherme Horário Colombo.
Fundo Sul – São recursos orçamentários para fomentar o desenvolvimento da Região Sul, investindo em projetos de infraestrutura nas áreas mais deprimidas economicamente, nos mesmos moldes do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Nessas regiões, onde já existem esses repasses, os estados recebem, para os fundos constitucionais, 3% do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).
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