O deputado Fernando Coruja coordenou hoje um amplo debate sobre o Financiamento da Saúde, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com a exposição da deputada Carmem Zanotto e a participação do presidente da União dos Vereadores de SC – UVESC, vereador Valmir Camilo Scharnosk; deputados estaduais Ana Paula Lima, Antônio Aguiar, Dalmo Oliveira , Serafim Venzon, Vicente Caropreso e José Milton Scheffer; representantes de Câmaras Municipais e FECAM; presidentes de hospitais do Estado, Federação das Santas Casas, Hospitais e
Entidades Filantrópicas de SC; Associação Brasileira dos Portadores de Câncer; Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde- COSEMS, SIMESC e Ministério Público.
A situação precária da Saúde no Brasil foi demonstrada na exposição de Carmem Zanotto, deputada federal e relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.
A SAÚDE VAI MAL
Durante sua apresentação sobre o Financiamento da Saúde, a deputada Carmem Zanotto informou que os estudos realizados pela Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN) Conselho Nacional de Saúde (CNS) apontam para uma falta de recursos orçamentários de aproximadamente R$ 16,6 bilhões para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde em 2016, “se for destinado apenas o valor da aplicação mínima calculado com base na Emenda Constitucional nº 86/2015”.
Segundo a deputada, o CNS alerta para a confirmação da redução de recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões para o financiamento das ações de média e alta complexidade no orçamento de 2016. “Na proposta originalmente encaminhada ao Congresso Nacional, deixou de ser incorporada a importância de R$ 5,7 bilhões para transferência aos Estados e Municípios; em seguida, na revisão encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização por meio do ofício 213/2015-MP, de 04 de novembro de 2015, o Ministério do Orçamento,
Planejamento e Gestão cortou mais R$ 3,8 bilhões para transferência aos municípios”. Carmem Zanotto concluiu dizendo que a revisão em curso do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 está penalizando diretamente a população ao reduzir recursos para o financiamento das ações de média e alta complexidade nos Estados e Municípios.
Inédito: Câmaras Municipais encaminham PEC à Assembleia Estadual Às 15:30h foi entregue ao presidente da Assembleia, Gelson Merísio o Projeto de Emenda à Constituição do Estado, encaminhado por 160
Câmaras de Vereadores, visando alterar o inciso I do §2° e o § 3° do art. 155, para o fim de modificar o percentual mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde no Estado de Santa Catarina, que passa de 12% para 15%, gradativamente, em um percentual de 0,5% ao ano.
A UVESC, presidida pelo vereador Valmir Camilo Scharnosk e os deputados Fernando Coruja, Serafim Venzon, Vicente Caropreso, Dalmo Oliveira, Ana Paula Lima e Antônio Aguiar, articularam a ação aprovada pela maioria dos vereadores de Santa Catarina e assim, pela primeira vez, as Câmaras de Vereadores estão encaminhando à Assembleia de Santa Catarina uma PEC, conforme prevê a Constituição Estadual em seu Art.49: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: III – de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado,
manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros”.
“As questões relacionadas à saúde em nosso país exigem soluções rápidas, precisamos avançar, fortalecendo os municípios que hoje pagam a maior parcela da conta”, ressaltou Coruja, lembrando que o encaminhamento da PEC da Saúde à Assembleia Estadual, através das Câmaras Municipais – propondo o aumento do repasse dos recursos da Saúde, “é um grande passo nesse sentido” Essa iniciativa foi aplaudida pelos representantes de todas as Instituições presentes ao debate, que relataram as imensas dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento à saúde da população.
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