A Junta Comercial de Santa Catarina lançou o Observatório Jucesc. Trata-se de uma plataforma que integra bases estratégicas e painéis estatísticos sobre o número de empresas. Dessa forma, os catarinenses, por meio de filtros, poderão analisar dados sobre o procedimento de registro de empresas no Estado e/ou por município. A novidade foi apresentada no último Fórum Simplifica do ano, que aconteceu nesta sexta-feira, 26, de forma híbrida, no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis (Sescon GF).
“Nossa missão, orientados sempre pelo Governador Moisés, é com a transparência. E tendo esta ferramenta de acesso gratuito, nossa intenção é fazer com que todos os públicos interessados tenham acesso às informações atualizadas e fidedignas. A ideia é também fomentar uma concorrência sadia, ao estimular a celeridade e simplificação dos processos mercantis por meio das ações da Junta, além de facilitar cada vez mais o ambiente de negócios”, salienta o presidente da Jucesc, Gilson Lucas Bugs.
Segundo o diretor de administração da Jucesc, Diego Holler, que apresentou o Observatório no fórum, os municípios poderão fazer, inclusive, cruzamento de dados. “Isto vai gerar subsídios inclusive para a formulação de políticas de incentivo locais, assim como promover insights para a tomada de decisões com qualidade aos investidores. O cidadão poderá acompanhar o número de empreendimentos abertos e fechados, inclusive com detalhes sobre ramo de atuação e natureza jurídica, ou seja, qual tipo de atividade está crescendo ou caindo”, detalha.
Responsável pela criação dos painéis estatísticos, o gerente de tecnologia da Jucesc, Aiter Sena Silvera, alerta para o cuidado ao utilizar os filtros. “Fique atento ao utilizar os filtros, como período, natureza, porte, município e setor/ramo de atuação. Eles podem ser combinados entre si, visando a melhor visualização dos dados e de acordo com as necessidades. Mas, é importante sempre conferir se as marcações ficaram corretas, para que a pessoa não corra o risco de sair com um número errado”, explica.
Além do Observatório Jucesc, o site da Junta passa a contar também, com um submenu para acesso ao painel Mapa de Empresas, do Governo Federal, que traz o tempo total de registro e viabilidade em cada município. E ainda, traz o mapa de integração à RedeSim em Santa Catarina. Até o momento, são 289 cidades catarinenses integradas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Apenas Aurora, Calmon, Campo Belo do Sul, Ermo, Matos Costa e São José ainda não estão conectados ao sistema integrador.
Para o Presidente do Sescon GF, Darley Grando, este fórum foi histórico e mostra resultados, como é o caso do Observatório Jucesc, que foi uma sugestão dada em um dos encontros deste ano, para tornar os números mais disponíveis ao empresário do estado.
“Olhar para os fóruns anteriores mostra a importância deste encontro, pois muitas modificações e implementações que foram discutidas nesta mesa, já deixaram de ser planos e se tornaram realidades. Vamos levar isso para 2022 também”, disse Grando.
Mais três municípios integram o programa SC Bem Mais Simples
O SC Bem Mais Simples (SCBMS), um programa de política pública de simplificação do Governo do Estado, passa a contar com a integração de 41 municípios catarinenses. O anúncio também foi feito no encontro do Fórum Simplifica. Entre as últimas cidades que colocaram o sistema a rodar e já podem abrir ou fechar um negócio em apenas alguns cliques, bem como realizar outros processos administrativos, incluindo alvarás e licenciamentos, estão: Ibirama, Otacílio Costa e Florianópolis. Esta última, inclusive, lançou a novidade no evento.
“Estamos muito satisfeitos com a entrada de Florianópolis no SCBMS. Hoje somos a capital que mais liberamos CNAEs no baixo risco, 543 atividades. Integrados ao programa, vamos ampliar estes números também para os de médio risco, por meio da autodeclaração, diminuindo o tempo para abrir ou fechar uma empresa. Nosso município continua na vanguarda de integração com a Jucesc, assim temos um trâmite mais rápido, que além de segurança, os investidores encontram aqui, um local propício para abrir seus negócios”, declara o secretário municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Juliano Richter Pires.
Instituído pela Lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.
Para fazer parte do programa, o primeiro passo é emitir uma legislação por parte do município, aderindo à Lei Estadual que institui o SCBMS. Mais detalhes podem ser acessados aqui no site.
Parceria firmada
Com foco no fortalecimento do programa e na simplificação do processo de abertura de empresa também nos municípios, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Jucesc, contará com a parceria do Sebrae SC, para levar o programa SC Bem Mais Simples aos municípios que fazem parte do Programa Cidade Empreendedora.
Outras pautas em destaque
O Fórum Simplifica, que é uma iniciativa conjunta do Sescon GF e Jucesc, contou ainda, com uma apresentação do diretor de Registro Mercantil da Junta, Deoclésio Beckauser, sobre as alterações legais e os avanços para registros e legalizações de empresas; uma visão geral sobre a emissão de atestados de funcionamento e melhorias previstas no ambiente pelo Corpo de Bombeiros de SC; entre outras pautas.
