Ratificado em março deste ano e prestes a entrar em vigor, o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) é tema do seminário promovido na sexta (19) pela Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB/SC, em Itajaí. O acordo deverá beneficiar diversos portos do Estado, além de facilitar o ingresso de empresas brasileiras de pequeno e médio porte no comércio internacional. O evento será aberto pelo Secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, Carlos Adauto Virmond Vieira e terá palestras da advogada Fernanda Vieira Kotzias, especialista nas áreas de Direito Aduaneiro e do Comércio Internacional, e do auditor fiscal da Receita Federal Gilson Wessler Michels.
Segundo a OMC, o acordo deverá impulsionar em 2,7% a alta das exportações mundiais por ano, provocando um acréscimo de 0,5% no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global. Diante do atual contexto econômico internacional, a prioridade é simplificar e agilizar o processamento das operações de importação para a circulação de mercadorias entre as fronteiras. A presidente da Comissão de Direito e Relações Internacionais, Bárbara Póvoas Vianna, explica que “para isso, as autoridades aduaneiras devem desempenhar um papel fundamental, pois a agilidade, eficácia e redução dos custos nas alfândegas favorecem a competitividade das empresas e aumentam o investimento estrangeiro”.
A previsão é que sejam simplificados trâmites para o comércio entre os países membros, além de medidas de reforço à transparência, cooperação entre autoridades aduaneiras e de assistência técnica para países em desenvolvimento. Dentre as medidas previstas para a facilitação do comércio estão a redução dos custos de transação para manufaturados e demais produtos; agilidade na entrega; pagamento diferido de direitos, impostos e encargos; redução de requerimentos relativos a documentos e dados e de inspeções físicas e prospecção de mercadorias; declaração única para todas as importações e exportações em um período determinado; além do pagamento de direitos aduaneiros nas instalações do operador licenciado ou outro lugar autorizado pela alfândega.
Bárbara adianta que o acordo oferece maior previsibilidade, agilidade e segurança jurídica para as importações, “além de ser uma oportunidade para a indústria doméstica, tendo em vista que propõe a redução de custos relacionados ao comércio exterior do Brasil, sobretudo referentes à aduana, uma das preocupações mais frequentes dos exportadores”, observa a presidente da Comissão.
Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre 2012 e 2013 com mais de 600 exportadores, revela que a burocracia alfandegária é o principal entrave para o aumento das exportações do país, perdendo apenas para a taxa de câmbio. Os gastos de empresas no processo de exportação variam de 2% a 15% do valor das mercadorias exportadas, de acordo com um estudo publicado pela OCDE. “Qualquer movimento que reduza a burocracia alfandegária impacta direta e positivamente no crescimento da economia global”, reforça Bárbara. Estimativas da OMC, OCDE e do Banco Mundial apontam que a redução dos custos comerciais poderá gerar aumento de US$ 33 bilhões a US$ 100 bilhões nas exportações globais anuais.
SERVIÇO
Seminário: O Acordo de Facilitação de Comércio da OMC e seus impactos para o Brasil
Quando: 19/08 – sexta-feira, às 19h
Local: Auditório da Subseção de Itajaí (Rua Vereador José Carlos Mendonça, nº 100)
Inscrição: www.oab-sc.org.br, na Agenda de Eventos
R$ 15 (jovens advogados e acadêmicos)/ R$ 30 (advogados)/ R$ 50 (outros profissionais)
