O processo tramita desde 2016. A procuradora jurídica de Itapiranga, Fabrícia Kroetz, explica que as áreas em questão são habitadas por essas famílias há mais de 30 anos. “Além de regularizar estas áreas, é importante neste momento poder prestar um melhor serviço de infraestrutura às famílias e proporcionar acesso a financiamentos. Infelizmente, alguns beneficiários faleceram sem realizar o sonho da escrituração. Regularizar moradias de acordo com a localização reflete diretamente na dignidade da pessoa que terá acesso aos serviços, agora possíveis”, ressalta Fabrícia.
Toda a parte burocrática foi organizada pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc). Os moradores tiveram um custo simbólico, bem abaixo do valor real, com pagamento facilitado. Em Itapiranga, há outras quatro áreas com processos de regularização em trâmite na comarca.
No evento da última quarta-feira, além dos beneficiados, estiveram presentes o prefeito, Alexandre Ribas, e o diretor de Desenvolvimento Urbano, Pablo Guareschi.
Lar Legal
O programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidada pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão que tem apenas o reconhecimento formal de posse.
Com essas regularizações fundiárias (documentos), as famílias passam a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejarem na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.
