Joinville concentra 30% das movimentações na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). O presidente Juliano Chiodelli esteve na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) nesta terça-feira, 24, para expor as mudanças no sistema de abertura e baixa de empresas. A tramitação digital é obrigatória desde o mês de maio. E as baixas de empresas terão como diferencial a isenção de taxas para empresários individuais, eireli, e limitadas. O diretor executivo da ACIJ, Marcos Krelling acompanhou a reunião.
Os diretores de administração e registro mercantil da Jucesc, Diego Holler e Deoclesio Beckhauser, respectivamente, acompanharam a agenda do Comitê Permanente de Desburocratização (CPD) formado pelo Núcleo de Empresas Contábeis da ACIJ, a Associação de Joinville Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (CBVJ) e a Prefeitura de Joinville por meio das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), a Vigilância Sanitária de Inspeção Veterinária, e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Sepud).
“Nosso estado possui uma diferença dos demais porque a digitalização foi demanda apresentada pelo setor de contabilidade e outros órgãos, como forma de dar celeridade e simplificar a abertura de empresas”, destacou Chiodelli. No Rio de Janeiro e no Amazonas, citou como exemplo, “eles têm a mesma quantidade de atos digitais, mas não chega a 2% usa o sistema digital”.
Santa Catarina possui 827.342 mil empresas ativas sendo 79.615 abertas nos primeiros sete meses deste ano. Entre os meses de janeiro a julho, as cidades de Florianópolis e Joinville foram as que mais empreenderam. São 7.137 novos CNPJs na Capital e 6.476 na cidade do Norte. Além de Florianópolis e Joinville, outras 16 cidades se destacam na abertura dos novos empreendimentos: Blumenau, Itajaí, São José, Palhoça, Balneário Camboriú, Chapecó, Criciúma, Jaraguá do Sul, Lages, Brusque, Tubarão, Camboriú, Itapema, Biguaçu, Navegantes e Gaspar.
“Como programa Santa Catarina Bem Mais Simples a tendência é que a Jucesc seja o órgão responsável pela integração entre todos os setores vinculados em abertura de empresas. O processo inicia na Jucesc, passa pelos demais órgãos de análise como licenciamentos, liberação de alvarás, questões de enquadramento e Receita Federal e é deferido pela Jucesc”, ponderou Chiodelli. Ele também informou que irá apresentar as mudanças na Associação de Joinville Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme).
Lei de Liberdade Econômica
Com a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019) será possível que a pessoa tenha número ilimitado de empresas denominadas Sociedade Limitada Unipessoal. E quem tem natureza jurídica, por exemplo, de eireli, terá de fazer a migração, “é uma questão de prazo”. Também há mudanças recentes: desde ontem, 23 de setembro, as atas de sociedade anônima passam a ser com decisão singular e, fusões, mudança societária, permanecem com análise colegiada. As fiscalizações nas atividades de baixo risco ocorrerão sobre denúncia.
Comitê Permanente de Desburocratização
É formado pelo Núcleo de Empresas Contábeis da ACIJ; Ajorpeme; Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (CBVJ); Prefeitura de Joinville por meio das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), a Vigilância Sanitária de Inspeção Veterinária, e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Sepud); entre outros órgãos envolvidos no processo de abertura de CNPJs.
