A instalação da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico criada pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM foi marcada por manifestações de secretários municipais solicitando apoio do Governo do Estado aos empreendedores catarinenses que estão em dificuldades por conta da pandemia do coronavírus.
Durante o encontro coordenado pelo presidente da entidade, Clenilton Pereira, prefeito de Araquari, que contou com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luciano Buligon, e da deputada estadual Paulinha; o presidente do colegiado, secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, Marcelo Fett, alertou que existe uma dura realidade de parcela significativa dos empreendedores catarinenses e que não pode ser negligenciada por conta por conta dos bons índices de alguns setores que acabam por deturpar a realidade do Estado.
“Diversos setores estão com imensas dificuldades para fechar as contas e manter seus negócios e não estão encontrando amparo ou suporte algum. Temos, sim, alguns segmentos que podem até estar indo bem na crise que vivemos, mas existe uma SC que clama por socorro e não aparece nos índices governamentais. Basta perguntar para os empresários do setor turístico que sozinho representa 12% do PIB catarinense ou para os empreendedores da educação”, enfatizou Fett.
A Câmara Técnica, formada por secretários municipais de desenvolvimento econômico dos maiores municípios das oito macro regiões do Estado, tem como foco a implantação de um Programa Emergencial de Combate aos Efeitos Econômicos de Pandemia. Uma proposta com medidas emergenciais defendidas pelo grupo foi apresentada na reunião.
De acordo com Fett, o Governo tem mecanismos jurídicos e financeiros para implementá-las com urgência. Bastaria acioná-los ou otimizá-los.
“Defendemos a criação de fundos compensatórios que garantam aos empreendedores o acesso a recursos com taxa de juros subsidiadas, com prazo, carência, de maneira desburocratizada inclusive para os negativados e desbancarizados que tanto precisam neste momento de dificuldades. Essa é uma proposta inicial que temos para discussão com o Governo, Assembleia Legislativa, com os demais poderes, mas principalmente com o setor produtivo que é quem está sofrendo na pele”, finaliza.
Proposta SUPERA SC – Criação de Fundos
– Fundo Estadual de Aval, aporte imediato no Fundo de Aval instituído pelo Decreto n. 906/2020, de recursos orçamentários ou mediante a utilização de recurso do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense – FADESC, com aporte, liquidez e disponibilização imediata, para implantação de programa de crédito produtivo voltado, principalmente aos micro e pequenos empreendedores, alavancando recursos de linhas de crédito para capital de giro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, operacionalizadas por seus agentes financeiros com atuação no Estado de Santa Catarina, permitindo que o empreendedor catarinense tenha acesso a melhores condições de taxas de juros, prazo e carência sem necessidade de apresentação de garantias (o que por vezes é o grande dificultador);
– Fundo Estadual de Equalização de Taxa de Juros, com recursos orçamentários de liquidez imediata ou mediante a utilização de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense – FADESC ou ainda do Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual, às Sociedades de Autogestão e à instalação e manutenção de empresas no território catarinense – FUNDO PRÓ-EMPREGO, para subsidiar o pagamento de juros e demais encargos decorrentes de financiamentos para capital de giro limitado a 100% da média mensal de faturamento dos últimos 12 (doze) meses. Diferentemente do programa Juro Zero, que possui prazo curto para pagamento e juros estimados de 3% ao mês (que são pagos pelo Tesouro), a proposta aqui é subsidiar os financiamentos com linhas de crédito do BNDES garantidas pelo Fundo de Aval catarinense (com juros subsidiados, carência e longo prazo para pagamento).
– E por fim, Fundo Emergencial da MEI, com recursos orçamentários de liquidez imediata ou mediante a utilização de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense – FADESC ou ainda do FUNDO PRÓ-EMPREGO para a quitação de principal mais juros de financiamento de capital de giro operado pelo BNDES ou com capital próprio do Estado de Santa Catarina junto ao Banco Regional de Desenvolvimento Econômico do Extremo Sul – BRDE ou a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC destinado ao Microempreendedor Individual (MEI) catarinense que venha a ter suas atividades impactadas por eventual limitação de atividades não consideradas essências, até o limite de 50% (cinquenta por cento) de seu faturamento mensal.
