Decisão tem por base processo administrativo iniciado em julho e clamor popular em relação às regras do sistema. Vereadores apoiam decisão
O sistema de estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, teve os serviços suspensos nesta quinta-feira (13), em São José. A decisão foi anunciada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila durante reunião com os vereadores, na sala de reuniões da presidência da Casa.
A decisão tem por base clamor popular quanto às regras de funcionamento do sistema e o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa responsável, conforme notificação administrativa enviada pelo município ainda em julho deste ano.
Os vereadores presentes manifestaram apoio integral à medida, tendo em vista as inúmeras reclamações recebidas da comunidade desde o restabelecimento do sistema, logo depois que o decreto de calamidade na área da saúde, em função da pandemia do coronavírus, foi suspenso pelo governo do Estado. “A medida conta com o apoio de todos os vereadores e se houver a necessidade de uma disputa judicial nós estaremos juntos, defendendo a comunidade”, destacou a presidente da Câmara, Vereadora Méri Hang
O prefeito manifestou ainda a necessidade de rediscussão do sistema, com base nas reivindicações da comunidade, inclusive sobre a cobrança do estacionamento no entorno de escolas e em áreas que não são comerciais. “Entendemos que há elementos suficientes que sustentam essa decisão de suspender o contrato, com base nas irregularidades contratuais e na notificação apresentada à empresa”, argumentou.
O decreto 17133/2022 suspende, além dos serviços, todas as cobranças do estacionamento que sejam oriundas do contrato de concessão 004/2019, bem como as notificações que tenham sido emitidas contra os motoristas pelo não pagamento da utilização do estacionamento. Ao mesmo tempo, também estão suspensas as ampliações das vagas do sistema, que vinham ocorrendo na cidade.
foto>PMSJ, divulgação
