Empresários, juristas e representantes do governo defenderam nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a simplificação de procedimentos nos setores público e privado para enfrentar a crise econômica e estimular o desenvolvimento do Brasil. Eles participaram do Seminário Nacional da Desburocratização, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, classificou a burocracia do País como “insana” e cobrou um “choque de simplificação” para mudar o “sistema medieval” hoje em vigor na administração pública.
Ele salientou que a burocracia é altamente prejudicial ao empreendedorismo e à geração de empregos em um mundo globalizado. “Existem o simples e o complicado. O Brasil está do lado complicado, que afasta. Migrar para o simples é inegociável. É uma barbaridade o que se exige de documentação no País”, argumentou.
Afif pediu a unificação do cadastro e identificação de pessoas em todos os órgãos públicos e o “resgate da fé na palavra do cidadão”. Ele ressaltou a importância, para a recuperação da economia, da simplificação do processo de abertura de empresas: “Quer um emprego? Crie o seu. Precisamos de caminhos para estimular o empreendedorismo e superar a crise.”
Ao lembrar que Portugal é visto como “a matriz da nossa burocracia”, o presidente do Sebrae disse que os portugueses precisam de apenas três documentos para exercer os seus direitos e deveres, enquanto no Brasil há 20. “Em Portugal, são necessários em média 2,5 dias para a abertura de uma empresa, e no Brasil 102,5 dias”, lamentou.
Prioridade de governo
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que acelerar o processo de desburocratização é uma prioridade do atual governo, pois “a burocracia atrapalha o desenvolvimento do País e o bem-estar do cidadão”.
Segundo ele, de junho de 2017 a fevereiro de 2018, houve 226 iniciativas dos comitês permanentes para a desburocratização dos ministérios, e 78 já foram concluídas para beneficiar a iniciativa privada, os cidadãos e o governo.
Como exemplos de ações já executadas ou em andamento, Padilha citou a simplificação na emissão do passaporte; a criação do chamado documento único (Documento Nacional de Identificação); a Carteira de Trabalho digital; e a modernização da versão eletrônica do Diário Oficial da União.
“Nosso objetivo é modernizar a gestão pública para melhorar a prestação de serviços às empresas, aos cidadãos e à sociedade”, apontou Padilha.
Arquivamento de leis
Organizador do seminário e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que o Brasil “está travado e afundado na burocracia, que é a mãe da corrupção”. Na avaliação dele, é preciso “arquivar leis que não servem para mais nada e acabar com esse custo-Brasil.”
Colatto informou que apresentará um projeto de lei para instituir o princípio do “silêncio administrativo”: os processos que não avançarem dentro dos prazos previstos vão ser encaminhados para a instância seguinte, sem ficar parados.
O advogado tributarista Vinicius Leôncio contou que resolveu publicar um livro chamado “Pátria Amada” para consolidar a legislação tributária brasileira. O resultado foi um volume de 43.216 páginas, com sete toneladas e meia. “São editadas cerca de 13 mil normas tributárias por ano no nosso País. Enquanto estivermos aqui neste debate, certamente serão feitas mais algumas”, criticou.
O presidente do Conselho Federal de Administração, Wagner Siqueira, comentou que “a burocracia no Brasil tem fôlego de gato” e que é preciso “descomplicar” o País. O diretor-executivo do Movimento Brasil Competitivo, Claudio Gastral, destacou a importância do uso de novas tecnologias nos processos de desburocratização.
Também foram palestrantes no seminário o presidente Binacional da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang; o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Ferreira; Francisco Jovino Filho, especialista em Regulação de Telecomunicações e Formulação de Políticas Públicas; e Ricardo Cavalcante, assessor do Ministério da Agricultura.
