A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) propôs atuar na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Nova Esperança sem a geomembrana na lagoa de aeração, como solução às vésperas da temporada de verão 2023/2024. A proposta foi apresentada durante reunião que aconteceu em 31 de agosto de 2023, entre Instituto do Meio Ambiente, Ministério Público e Emasa (veja vídeos abaixo).
Na gravação da reunião, disponibilizada pelo MP, o ex-diretor geral da Emasa de Balneário Camboriú, Douglas Costa Beber, afirmou que o lençol freático do município já está contaminado e não haveria um estudo de impacto do solo caso a lagoa de aeração atuasse sem a geomembrana (manta impermeabilizadora).
O vídeo foi transmitido na sessão do dia 28 de novembro de 2023 quando o ex-diretor foi até a Câmara de Vereadores prestar esclarecimentos sobre a situação na estação. Na última quarta-feira (14), o MPSC recorreu à Justiça para que a Emasa cumpra integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em dezembro de 2022 e a Promotoria de Justiça também requereu à Delegacia de Polícia a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade da empresa no despejo de esgoto in natura no Rio Camboriú
CPI do Saneamento
Apesar do problema da lagoa de aeração aparentemente ter sido solucionada no final de janeiro deste ano, há quase um ano o vereador André Meirinho (PP) pediu na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento para investigar os quatro anos de omissão e má gestão em relação a estação de tratamento de esgoto da cidade.
Entre os indícios estão a desvinculação de mais de R$100 milhões da Emasa para a Prefeitura, a possibilidade da administração municipal querer privatizar a Emasa como “solução” para a baixa qualidade dos serviços prestados e baixa eficiência da estação que chegou a tratar com menos de 20% prejudicando a saúde pública, meio ambiente e a reputação de Balneário Camboriú.
“Recursos que poderiam ter sido aplicados em água e esgoto foram transferidos para a prefeitura, que posteriormente tiveram que fazer um empréstimo de R$ 100 milhões para cobrir o rombo. O IMA que afirmou que a ETE chegou a uma situação catastrófica. Fora isso, a obra na lagoa de aeração foi feita duas vezes, sendo que a primeira não deu certo, mas os contribuintes pagaram duas vezes para ser executada. E agora foi feita em dois meses e sem licitação, mas não podemos esquecer que a lagoa ficou parada lá desde 2020. Fora, que a atual administração comemorou o reparo na lagoa como uma conquista. Uma obra que foi entregue em 2012 que chegou a 98% de eficiência e a partir de 2020 foi ladeira abaixo prejudicando a balneabilidade nas últimas temporadas. O que deveria ter acontecido é a modernização da ETE e não o retrocesso. Por isso, a necessidade da CPI do Saneamento”, disse o autor da CPI.
Para ser instalada, a CPI precisa de sete assinaturas. Atualmente, somente o vereador André Meirinho (PP), Juliana Pavan (PSDB), Lucas Gotardo (NOVO), Patrick Machado (PDT) e Eduardo Zanatta (PT) assinaram, faltando ainda dois parlamentares para ser aberta a comissão.
Foto> O registro de 2019, quando o prefeito Fabrício Oliveira entrou numa galeria e “encontrou” uma ligação irregular despejava esgoto “in natura” em galeria na Avenida Brasil, próximo à Rua 51 – PMBC, arquivo, divulgação
