A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) alerta aos produtores rurais que a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) inicia de forma antecipada neste ano. A partir desta segunda-feira (19) o procedimento já pode ser feito via internet pelo site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ou pelos aplicativos para celulares Android ou iPhone.
Por meio do Edital Nº 367 de 07/07/2021 o INCRA tornou público, para conhecimento dos titulares e possuidores a qualquer título de imóveis rurais, que a Taxa de Serviços Cadastrais relativa ao exercício de 2021 será lançada e disponibilizada via Internet, em 19/07/2021, por meio do CCIR.
O CCIR é um documento emitido pelo Incra e é fundamental para comprovar o cadastro do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) – plataforma que reúne as informações cadastrais de todas as terras do Brasil. Para a emissão do certificado, que tem periodicidade anual, é necessária uma contribuição obrigatória que deve ser recolhida pelos proprietários dos imóveis rurais junto INCRA. Os certificados expedidos anteriormente perdem validade com a emissão do documento de cada exercício.
Segundo a coordenadora do Departamento Sindical da FAESC, Andreia Barbieri Zanluchi, o CCIR só é válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais através da Guia de Recolhimento da União – GRU. Em caso de dúvidas, os produtores rurais catarinenses poderão procurar os Sindicatos Rurais de sua região. “As equipes das entidades sindicais estão preparadas para oferecer todo o suporte necessário, seja para gerar a guia ou para orientar sobre o preenchimento do documento”, observa.
O presidente do Sistema FAESC/SENAR-SC, José Zeferino Pedrozo, reforça a importância de emitir o certificado ao lembrar que o documento é indispensável para legalizar, arrendar, hipotecar, fazer partilha amigável ou judicial, vender o imóvel rural, entre outros aspectos. “Além disso, o CCIR também é necessário para evitar problemas burocráticos no momento de fazer um financiamento bancário”, alerta o presidente.
COMO EMITIR
A emissão do CCIR pode ser feita pelo site: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao ou via aplicativo para dispositivos móveis, como celulares e tablets. O aplicativo está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. É necessário acessar o Google Play ou a Apple Store para baixar a versão mobile denominada SNCR. Orientações podem ser obtidas nos Sindicatos Rurais dos municípios. Encontre o Sindicato Rural mais próximo de você: http://www2.faesc.com.br/Sindicatos.
