Deputado catarinense Darci de Matos foi o relator da PEC 32, da Reforma Administrativa. A matéria foi admitida esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal depois de muitas pressões, polêmicas e controvérsias.
O texto reforma todo o regramento estabelecido no Brasil e que tornou, em linhas gerais, o serviço público um verdadeiro oásis, com várias ilhas paradisíacas cheias de privilégios. Com servidores donos de direitos como de vitaliciedade no cargo, uma vez que é quase impossível a demissão de um funcionário de carreira. Este mesmo servidor, entretanto, não tem qualquer obrigação no sentido de comprovar eficiência ou produção laboral.
Uma aberração, um absurdo que vem atrasando e atrapalhando o desenvolvimento da Nação há décadas.
De acordo com Darci de Matos, assim que a reforma passar a valer (ela ainda tem um longo caminho a ser percorrido no Congresso Nacional e pode ser totalmente modificada) caso seja mantida a espinha dorsal aprovada na CCJ, a viúva (os cofres públicos) federal vai economizar R$ 300 bilhões em 10 anos. Sem sombra dúvida, o tema é quase que unânime entre o empresariado; a reforma administrativa vai livrar o país de amarras e grilhões pesadíssimos.
Conta salgada bancada pelos pagadores de impostos da iniciativa privada. Darci resumiu assim a situação atual. “No Brasil, poucos ganham muito, e muitos ganham muito pouco.”
Tripé
A PEC 32 teve, ainda, os votos favoráveis de outros três catarinenses na CCJ da Câmara. O dos pesselistas Daniel Freitas e Caroline De Toni; e do representante do Novo, Gilson Marques.
Reflexos em SC
Moisés da Silva e assessores devem aproveitar o momento favorável, a partir da admissibilidade da PEC 32 na Câmara dos Deputados, e encaminhar logo à Alesc a segunda etapa da Reforma Administrativa estadual.
Oportunismo
Já se percebe alguns movimentos oportunistas de deputados na Alesc que querem fazer média com o funcionalismo. Estes têm preocupação zero com o futuro do estado. Pensam apenas na próxima eleição. As reformas em curso, convém frisar, não retirariam direitos adquiridos.
Futuro
Estão sendo estabelecidas regras bem mais justas e razoáveis. São legislações que, se aprovadas, não terão efeito retroativo.
foto>Ag. Câmara, arquivo, divulgação
