A Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na tarde desta terça-feira (14) para debater o assunto. Através de requerimento solicitado pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) e aprovado pela Comissão, participaram do debate,dirigentes das entidades representativas do empresariado, da indústria e dos trabalhadores de Santa Catarina.
Maldaner explica que os convidados foram convocados a apresentarem suas contribuições ao Projeto de Lei (PL) 6787/2016, intitulado ‘Por um novo Brasil no setor de comércio, serviços e turismo’; a visão da agricultura e suas contribuições para o PL 6787/2016, além de apresentar sugestões para a construção de consenso entre os trabalhadores e demais entes representativos de que trata o PL 6787/2016.
Em sua contribuição, o presidente da Fecomércio de Santa Catarina, Bruno Breithaupt, afirmou que mesmo com os interesses da classe empresarial em jogo, o debate da reforma trabalhista não é ideológico. Ele defendeu o diálogo com a sociedade e atribuiu aos custos elevados da carteira de trabalho o motivo pela baixa competitividade do comércio no Brasil. Para ele o grande ganho da reforma trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado. “Vai fortalecer os sindicatos”, disse. Breithaupt também defendeu a terceirização como forma de combater o desemprego.
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina e membro do Conselho Industrial da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Glauco José Corte, destacou a valorização da negociação coletiva como um dos principais pontos da reforma trabalhista. “O que facilitará a gestão das empresas e a vida dos trabalhadores”, avaliou. Ele citou o exemplo da flexibilização da jornada de trabalho, fruto de acordo entre empresários e trabalhadores, como resultado desses acordos. Outro ponto elogiado pelo empresário é a adequação da legislação à realidade, o que levará à redução de litígios. “A proteção ao trabalhador não pode ser utópica, principalmente no Brasil onde há um enorme contingente de trabalhadores na informalidade”, afirmou.
Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC) e Secretário Geral da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedroso também participou do debate e apresentou dados relativos ao trabalho desenvolvimento pela agricultura catarinense, defendendo a necessidade da reforma.
Em sua fala, o deputado Celso Maldaner que presidiu por um momento a sessão agradeceu a participação dos catarinenses no debate e enfatizou que o trabalhador não está satisfeito. “Os trabalhadores do Brasil representam 2% do mundo, porém 98% das ações trabalhistas do mundo são do Brasil, os números mostram a insatisfação e a necessidade de modernizar a legislação. Nós temos que fazer uma legislação que beneficia quem gera emprego neste país, e não punir, dar segurança jurídica aos empregadores e empregados”, defendeu.
A comissão deve apresentar e votar o relatório final em meados de maio.
