O avanço das reformas previdenciária e tributária, após a aprovação da trabalhista, além das questões ligadas à infraestrutura do Estado foram temas centrais debatidos na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com as entidades do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) na manhã desta quarta-feira (12), em Brasília. Na oportunidade, os presidentes das instituições do setor produtivo entregaram documento listando temas prioritários para o desenvolvimento do Estado e que precisam do apoio dos deputados federais e senadores catarienses. Veja no final da matéria alguns desses temas e no link a íntegra do documento.
A presença de 12 parlamentares catarinenses animou o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, que no evento falou em nome das entidades empresariais. “A aprovação da reforma trabalhista é um avanço importante. Na questão de infraestrutura mostramos que do orçamento da União para Santa Catarina, neste ano, por exemplo, só foi liberado o montante equivalente a 20% do que estava previsto. Precisamos fazer um grande esforço, para mudar a situação”, destacou. “Mostramos a necessidade de trabalharmos cada vez mais unidos, alinhados para acelerar a recuperação e o crescimento de Santa Catarina e a geração de novos postos de trabalho”, acrescentou.
Vários parlamentares, como os deputados Mauro Mariani e João Paulo Kleinubing, falaram sobre o progresso nos esforços para liberar recursos e avançar nas concessões de obras fundamentais, como as BRs 282, 470 e 101.“É importante essa ação do setor produtivo, ajustando a pauta em favor de Santa Catarina na questão dos investimentos em infraestrutura, preocupações com relação a agenda legislativa, visando a promoção de emprego”, disse Kleinubing, que coordena o Fórum Parlamentar. “É importante essa discussão até para entendermos todas as visões e podermos avaliar e formarmos a nossa convicção. A grande pauta do Brasil é a preparação para voltar a crescer. O País precisa se desvencilhar das amarras para poder crescer. É essa pauta comum que nos une e é muito importante ter esse contato permanente com as federações empresariais do Estado para discutir os problemas de SC”, completou.
O café da manhã com os parlamentares catarinenses contou com a participação das federações que integram o COFEM, representando a indústria (FIESC), comércio (FECOMÉRCIO), agricultura (FAESC), transportes (FETRANCESC), Associações Empresariais (FACISC), micro e pequenas empresas (FAMPESC) e Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL). Estiveram presentes o sendor Dalírio Beber e, além de Mariani e Kleiunubing, os deputados Celso Maldanner, Cesar Souza, Marco Tebaldi, Carmem Zanotto, Jorginho Mello, João Rodrigues, Valdir Colatto, Ronaldo Benedet, Esperidião Amin. O deputado por Sergipe, Laércio Oliveira também esteve na reunião.
Confira alguns dos destaques do documento entregue pelo COFEM:
Reformas: Aprovação das reformas trabalhista, que tem entre os aspectos mais importantes a valorização da negociação coletiva, ao conferir maior segurança jurídica aos acordos coletivos; e previdenciária, que pretende equilibrar o sistema e, consequentemente, diminuir o déficit previdenciário, que em 2016 foi de R$ 149,7 bilhões, ou 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Revogação da desoneração da folha: o texto do relator na Comissão Mista mantém a faculdade de opção pela contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição sobre a folha de pagamento para os seguintes setores: confecção e vestuário, couro e calçados, máquinas e equipamentos, empresas jornalísticas e de radiodifusão, empresas de transportes, de construção civil e de obras de infraestrutura, setor de tecnologia da informação e call center. O relator acolheu sugestão da CNI para que as alterações passem a valer apenas em janeiro de 2018.
Aprovação do Programa Especial de Regularização Tributária: permite parcelamento de débitos fiscais junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Poderão ser quitados débitos vencidos até 30/04/2017 por meio de requerimento efetuado até o dia 31/08/2017. Distingue as modalidades de pagamento para os débitos inscritos na SRFB e na PGFN e permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal base de cálculo negativa da CSLL só para os débitos não inscritos em dívida ativa. Os créditos deverão ter sido apurados até 31/12/2015 e declarados até 29/07/2016.
O documento pede aos parlamentares a rejeição de qualquer inclusão de dispositivos na LDO 2018 que retirem recursos do Sistema S, prejudicando a eficiência e eficácia dos diversos serviços prestados pelas entidades que o compõem.
No que diz respeito à Regulamentação da economia, o COFEM pede a rejeição da tabela do frete mínimo, se não forem alterados pontos fundamentais, relativos a imposição da tabela de frete, reserva de mercado para as cooperativas e determinação da margem de remuneração das empresas; e da padronização do tamanho das peças do vestuário sem que os setores envolvidos sejam ouvidos. O Cofem recomenda a aprovação do Marco regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que detalha as exigências para que o serviço seja exercido por transportadores autônomos, cooperativas, empresas de pequeno porte e transportadores autônomos de cargas.
Em relação à Infraestrutura, o Cofem pede apoio dos parlamentares junto ao Ministério de Minas e Energia para modernizar a eletrificação rural e promover a alteração da atual rede elétrica monofásica para a rede trifásica. O documento destaca ainda a falta de investimentos federais para a conclusão de obras essenciais para o desenvolvimento do setor produtivo e pede a garantia de recursos que permitam a conclusão das obras em execução. No período de 2006 a 2017, foram previstos no Orçamento Geral da União R$ 13,4 bilhões para obras rodoviárias em Santa Catarina. Desse valor, apenas R$ 6,1 bilhões foram pagos, o que resulta na execução de 45,9% da previsão.
O COFEM ainda apresentou pleitos referentes a novas concessões em rodovias como a BR-101, para manutenção da estrada, pois os trechos entregues já demandam restauração; a BR 163, em Cascavel, até o entroncamento da BR 282 em São Miguel do Oeste; e a BR-282, no trecho entre Florianópolis e Lages.
