O parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votado na próxima quarta-feira (11), na CMO
Nesta quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento – CMO, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalirio Beber (PSDB-SC), leu o texto no colegiado, o que permitiu a abertura do prazo para apresentação de destaques, que vai até amanhã, 5, ao meio-dia.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votado na próxima quarta-feira (11). No mesmo dia, o texto (PLN 02/2018) poderá ser deliberado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação da proposta antes do envio para sanção presidencial.
Antes da reunião, em entrevista coletiva, Dalirio afirmou que o relatório foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano, e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.
Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. Dalirio disse que o parecer visa entregar ao futuro presidente da República, que tomará posse em janeiro, um cenário fiscal menos desfavorável.
Para o senador, o país precisa rediscutir suas prioridades orçamentárias. Para ele, os números das contas públicas são “desesperadores”.
“O poder público não pode ser mais um peso para a sociedade” afirmou o senador.
Transparência
O relator também incluiu dispositivos voltados à transparência das contas públicas. O relatório exige, por exemplo, que os conselhos de fiscalização de profissões divulguem trimestralmente na internet os orçamentos, resultados de auditorias independentes e salários dos dirigentes. Esses conselhos atuam sob a forma de autarquias federais, e as anuidades que recebem dos associados são consideradas receitas públicas.
Regra de ouro
O relatório manteve o dispositivo da LDO, proposto pelo governo, que autoriza a lei orçamentária a prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de títulos públicos.
Segundo a Constituição, a emissão de dívida deve estar limitada ao tamanho das despesas de capital, como investimentos. Essa trava é chamada regra de ouro das finanças públicas. Para 2019, o governo alega que não conseguirá cumprir a regra, necessitando da chancela do Congresso para emitir mais títulos, o que é permitido pela Constituição.
O relator optou por não retirar o pedido de autorização do governo, mas incluiu no texto dispositivos para tornar mais transparente a operação. Assim, o governo terá que indicar claramente as despesas que serão financiadas pela emissão de novas dívidas. Os gastos ficarão discriminados em uma rubrica específica, facilitando o acompanhamento.
Plano de revisão de gastos
Como compensação, o governo terá que enviar ao Congresso Nacional, até 31 de março de 2019, um plano de revisão de gastos e receitas que inclua, ao longo de dez anos, a redução pela metade dos incentivos fiscais atualmente existentes. A meta é diminuir esses benefícios para 2% do produto interno bruto (PIB).
Reajustes
“Não queremos transportar para o ano de 2019 e para o novo governo, que não sabemos qual será, mais dificuldade do que já temos hoje. Por isso propomos um projeto em que reajustes não serão concedidos”, disse. Em seu substitutivo, o relator excluiu toda e qualquer possibilidade de concessão de aumento a agentes públicos em 2019 – exceto quando os reajustes foram concedidos em anos anteriores de forma escalonada.
Em seu relatório, Beber atacou o crescimento dos gastos com pessoal. “Não nos parece justo com a nação que o Estado brasileiro se proponha a dar reajustes remuneratórios e que possibilite aumentar desmesuradamente seu quadro de pessoal, quando as receitas públicas se mostram claramente insuficientes para suportar o peso atual”, afirma o documento.
Áreas beneficiadas
Além de medidas na área econômica, o senador Dalirio propôs mudanças no orçamento das áreas sociais. Foi eliminada a possibilidade de se criar cargos, empregos e funções em 2019 – exceto quando se trata de reposição de servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa e quando de contratações para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos.
Educação e saúde são as mais beneficiadas. “Estamos propondo que, apesar do quadro de dificuldades, nós tenhamos nas áreas sociais, a garantia do orçamento que foi executado em 2018, acrescido da variação do IPCA. Na área da Saúde, além disso, um incremento populacional verificado no último ano, exatamente para permitir que em nível de saúde, educação e assistência social, bem como de segurança pública e defesa civil não tenhamos prejuízo na qualidade dos serviços ofertados à sociedade brasileira”, destacou.
Despesas com custeio
O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo e proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores.
Austeridade
“Nós produzimos um relatório de forma muito criteriosa, conscientes do grau de dificuldade que vive o país neste momento. Nós trazemos números negativos nos últimos anos e a tendência é que estes números se agravem nos anos vindouros”, afirmou.
Beber espera que seu relatório seja aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no próximo dia 17 de julho.
