Em encontro virtual promovido pela ACIC Chapecó, organizações esclareceram dúvidas sobre as inscrições, que estão abertas até o dia 30 de setembro
Disseminar a cultura do uso de incentivos fiscais e aproximar entidades proponentes de projetos com empresas que possam destinar parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um dos objetivos da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) com o lançamento, no ano passado, do Portal Social. Divulgar oportunidades é outra intenção da Associação e, para isso, promoveu uma live, nesta semana, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A iniciativa esclareceu para organizações do terceiro setor como funciona o edital da instituição para apoio de projetos que podem receber recursos através das leis de incentivo fiscal.
Participaram o coordenador da Responsabilidade Socioambiental do BRDE Eduardo Grijó, o gerente do Escritório Regional do BRDE no Oeste Paulo César Antoniollo e a assessora de comunicação na Agência Santa Catarina Deborah Sabatini Silva. Representaram a ACIC o diretor Financeiro Dalvair Anghében e o diretor de Responsabilidade Social e Ambiental, Odair Balen.
Deborah explicou o passo a passo para o cadastramento de projetos no edital, que está com inscrições abertas até o dia 30 deste mês. “Para participar, as propostas já precisam estar aprovadas pelas leis de incentivo fiscal e estarem publicadas no Diário Oficial da União”, reforçou, ao acrescentar que são seguidos alguns critérios para seleção, entre eles a abrangência do público e da área de atuação. “Quanto mais pessoas e mais municípios forem atendidos pelo projeto, melhor”, frisou Deborah. Grijó chamou atenção para que a parte burocrática do edital seja contemplada na íntegra, pois se não for o projeto pode ser desclassifico ou o recurso pode não ser destinado à proposta.
O BRDE é referência no financiamento de projetos sociais, esportivos e culturais em Santa Catarina. Só no ano passado foram beneficiados 33 projetos, que receberam valores entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. Em 2020, através de renúncia fiscal, o BRDE auxiliou financeiramente projetos executados pelas APAEs de Pinhalzinho e São José do Cedro, além do projeto de futebol adaptado em cadeira de rodas de Chapecó, no Oeste. Além desses, apoiou projetos em todas as demais regiões do Estado.
No acumulado dos últimos seis anos o BRDE disponibilizou R$ 7,9 milhões para 193 projetos catarinenses, impactando diretamente mais de 150 mil pessoas. Quando somado com os aportes a projetos sociais, esportivos e culturais do Rio Grande do Sul e Paraná, o valor chega a R$ 23,7 milhões no mesmo período.
Anghében salientou que a iniciativa do banco vem ao encontro dos objetivos do Portal Social. “Na plataforma são cadastrados projetos do terceiro setor de Chapecó e região, nas áreas da cultura, educação, esportes e saúde. O edital do BRDE é mais uma oportunidade para as organizações inscreverem seus projetos, atuando para o desenvolvimento local”. O endereço para acesso é o www.portalsocialacic.com.br.
SOBRE O EDITAL
O apoio a projetos por meio de leis de incentivo constitui parte da política de responsabilidade socioambiental e compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do BRDE, aplicando de forma direta recursos nas comunidades onde o banco atua.
Para se habilitar, entidades assistenciais, produtores culturais e ONGs precisam primeiramente fazer o cadastro e aprovar o projeto para captação em uma das seguintes leis:
– Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313 de 23/12/1991 (Rouanet) ou Lei Federal 8.685 de 20/07/1993 (Lei do Audiovisual);
– Lei Federal 11.438 de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
– Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
– Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) ou Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso);
– Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS).
Estando apto para captar, o produtor deve inscrever o projeto no Portal de Incentivos (https://incentivosfiscais.brde.com.br/login.asp) do BRDE até o fim de setembro. Em outubro inicia a fase de seleção, que envolve o corpo técnico do banco. Os indicados terão os recursos disponibilizados até o dia 28 de dezembro deste ano. Os nomes dos projetos e os valores envolvidos serão publicados no site do BRDE, como nos anos anteriores (https://www.brde.com.br/incentivos-fiscais/), de forma a garantir transparência ao processo.
Foto>Live ocorreu nesta semana e esclareceu dúvidas sobre o edital.
