O Enunciado de autoria do advogado catarinense Arthur Bobsin foi aprovado na II Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. De todos os mais de 700 enunciados encaminhados, apenas 50 foram aprovados.
O evento funciona como um consolidador dos entendimentos da legislação processual, tornando os enunciados aprovados um seguro roteiro de interpretação da Lei. O evento foi aberto, na quinta-feira, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional da Justiça Federal, ministro João Otávio Noronha.
A II Jornada de Direito Processual Civil foi promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
As proposições de enunciados foram recebidas pela organização do evento até o dia 23 de julho, por temas: Parte Geral; Processo de Conhecimento; Tutela Provisória e Procedimentos Especiais; Recursos e Precedentes Judiciais; e Execução e Cumprimento de Sentença.
Os enunciados serão analisados pelas comissões temáticas, todas presididas por ministros do STJ. Cada grupo é responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final.
A participação na jornada é restrita a especialistas convidados. Veja a programação do evento. Clique aqui para conhecer os participantes das comissões.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF
